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  • 2010
  • Resultado da votação desta 4ª feira (06/10)

Resultado da votação desta 4ª feira (06/10)

Resultado da votação desta 4ª feira (06/10)

Vereadores em plenário

01) 2a. Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Lei n. 507/10, Processo n. 206.338, de autoria do Executivo Municipal, que “Estabelece condições para regularização fiscal na área da saúde no Município de Campinas e dá outras providências”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação PL – 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário

Votação Emenda - 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO PL e EMENDA


02) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 372/10, Processo n. 205.634, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Institui a política de mitigação dos efeitos da mudança climática no Município de Campinas.”

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO


03) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 67/10, Processo n. 203.564, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio junto ao Governo do Estado de São Paulo para que a Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública possa construir cadeia especial para guardas municipais”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – Quatro votos favoráveis, 22 votos contrários

REJEITADO

04) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Parecer n. 422/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao Projeto de Lei n. 71/10, Processo n. 203.568, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Acrescenta o inciso IV ao artigo 21 e parágrafo único e alíneas ao artigo 29 da Lei n. 13.282, de 04 de abril de 2008, que Dispõe sobre a organização da Guarda Municipal de Campinas no âmbito da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e dá outras providências”.

Quórum – 2/3

Votação – 28 votos favoráveis, nenhum voto contrário

MANTIDO PARECER CONTRÁRIO


05) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 370/10, Processo n. 205.601, de autoria do Sr. Vereador Elcio Batista, que “Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil e dá outras providências”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 20 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO


06) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 458/10, Processo n. 206.029, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar, nas instituições de ensino do Município de Campinas e dá outras providências”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 18 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO


07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 412/10, Processo n. 205.745, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Denomina Rua Paulo Eduardo Aguiar Cotomacci uma via pública do Município de Campinas”.

Quórum – Simples

Votação – Unânime

APROVADO


08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 467/10, Processo n. 206.051, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei n. 12.869, de 30 de março de 2007, que Denomina Praça Volney Apparecido Coelho uma praça pública do Município de Campinas”.

Quórum – Simples

Votação – Unânime

APROVADO

***

Moção

A moção aprovada nesta quarta-feira, de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT), aplaude o Governo Federal pela edição da Medida Provisória para violação de sigilo fiscal. De acordo com a moção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP no último dia cinco, aumentando a proteção do contribuinte em caso de quebra de sigilo fiscal.

A principal mudança, ainda segundo a moção, é a demissão do funcionário que emprestar sua senha de acesso ao cadastro do Imposto de Renda para outra pessoa. Imprimir a declaração do IR sem estar autorizado, também vai implicar em demissão, de acordo com a Medida Provisória. Para Sellin, a iniciativa vai proteger os cidadãos.


Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC



Publicada em 6/10/2010 21h08