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  • Resultado da votação desta 2ª feira (13/12) da Câmara

Resultado da votação desta 2ª feira (13/12) da Câmara

Resultado da votação desta 2ª feira (13/12) da Câmara

Vereadores em plenário

01) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 372/10, Processo n. 205.634, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Institui a política de mitigação dos efeitos da mudança climática no Município de Campinas”.


Quórum – Maioria Absoluta


Votação – 14 votos favoráveis, 10 votos contrários


MANTIDO O VETO



02) 2a. Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Lei n. 550/10, Processo n. 206.527, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Campinas para o exercício de 2011”.


ADIADO



03) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 638/10, Processo n. 206.801, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, área de propriedade municipal no loteamento Jardim Santa Genebra, e dá outras providências”.


Quórum – Maioria Absoluta


Votação – 24 votos favoráveis, dois votos contrários


APROVADO



04) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 516/09, Processo n. 196.154, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Institui o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências”. Anexo o Projeto de Lei n. 684/10, Processo n. 206.989, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Fundo Municipal da pessoa idosa de Campinas – FMPIC”.


Quórum – Maioria Absoluta


Votação PL 516/09 – três votos favoráveis, 23 votos contrários


REJEITADO


Votação PL 684/10 – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário.

APROVADO



05) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 470/10, Processo n. 206.054, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei n. 7535, de 29 de junho de 1993, que ‘Autoriza a doação de imóvel de propriedade municipal à União Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional e dá outras providências”.


Quórum – Maioria Absoluta


Votação – 28 votos favoráveis, dois votos contrários


APROVADO



06) 2a. Discussão e Votação, adiadas, com emendas, do Projeto de Lei n. 633/09, Processo n. 198.672, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia e dá outras providências”.


Quórum – Maioria Absoluta


Votação PL – 29 votos favoráveis, nenhum voto contrário.

Votação Emenda – 29 votos favoráveis, nenhum voto contrário.


APROVADO



07) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n. 08/10, Processo n. 206.339, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre normas e padrões de funcionamento das instituições de longa permanência para idosos – ILPI(S), sua classificação e dá outras providências”.


Quórum – Maioria Absoluta


Votação – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário.


APROVADO



08)Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 604/10, Processo n. 206.730, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Denomina Praça José Carlos de Camargo (Zé da Bica) uma praça pública do Município de Campinas”.


Quórum – Simples


Votação – Unânime


APROVADO



09) 2a. Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 201/09, Processo n. 188.589, de autoria do Sr. Vereador Josias Lech, que “Altera dispositivos da Lei n. 11.833, de 19 de dezembro de 2003, que Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Campinas e acrescenta parágrafo único ao artigo 11 da mesma lei”.


Quórum – Maioria Absoluta


Votação PL – 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário

Votação Emenda – 22 voto favoráveis, nenhum voto contrário


APROVADO



10) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 90/10, Processo n. 204.339, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Dispõe sobre a criação do projeto Festival na praça, destinado a estimular as atividades culturais nas principais praças do Município de Campinas”.


ADIADO



11) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 92/09, Processo n. 186.910, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as Secretarias, Diretorias, Departamentos, Coordenadorias e quaisquer outros setores ou órgãos da Administração Pública do Município, Direta ou Indireta, no Poder Executivo ou Legislativo, incluindo as empresas de economia mista, Administrações Regionais, Centros de Saúde e Fundações ostentem, na entrada de sua repartição, disponível ao público, uma listagem legível de todos os funcionários lotados naquele órgão contendo seus nomes, cargos e horários de trabalho”.


ADIADO



12) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 475/10, Processo n. 206.059, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei n. 10.639, de 05 de outubro de 2000, que Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura por entidades de direito público e privado”.


ADIADO



13) 2a. Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 185/10, Processo n. 204.923, de autoria dos Srs. Vereadores Antonio Flôres, Aurélio Cláudio e Luis Yabiku que “Institui a isenção de IPTU para os templos religiosos com imóveis alugados e dá outras providências”.


ADIADO



14) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 544/10, Processo n. 206.521, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Denomina Rua Doutor Antonio Guimarães Barros uma via pública do Município de Campinas”.


ADIADO



15) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 595/10, Processo n. 206.721, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara, que “Denomina Praça Roseli Fontolan Bueno uma praça pública do Município de Campinas”.


ADIADO



16) 2a. Discussão e Votação, adiadas, do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar n. 10/07, Processo n. 166.242, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento provisório para pequenos comércios em residências com área de até 50m2 e dá outras providências”.


ADIADO


Tradução e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 13/12/2010 21h44