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  • 2010
  • Resultado da votação desta 2ª feira (14/06) da Câmara

Resultado da votação desta 2ª feira (14/06) da Câmara

Resultado da votação desta 2ª feira (14/06) da Câmara

Vereadores em plenário

Item 01 – 2ª Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei nº 594/09, Processo nº 198.015, de autoria do Executivo Municipal , que “Altera o artigo 3º da Lei nº 8.724, de 27 de dezembro de 1.995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação PL – 24 votos favoráveis, nenhum voto contrário.

Votação Emenda – 11 votos favoráveis, 14 votos contrários.

APROVADO PL REJEITADA EMENDA


Item 02 – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 234/10, Processo nº 205.151, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, área de propriedade da Municipalidade, autoriza a venda aos proprietários lindeiros e institui servidão de viela sanitária e de águas pluviais”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário.

APROVADO


Item 03 – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/09, Processo nº 199.202, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Destina percentual de arrecadação de multas decorrentes do descumprimento às disposições da Lei Complementar nº 09, de 23 de dezembro de 2.003 (Código de Obras) ao FUNDAP”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário.

APROVADO


Item 04 – Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei Complementar nº. 05/09, Processo nº. 190.758, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de apresentação documental para emissão e/ou renovação de alvará de funcionamento e dá outras providências”.

ADIADO


Item 05 – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 73/10, Processo nº. 203.845, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos contabilizados a seu favor pela EMDEC – Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A. Para aumento de seu capital social”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 25 votos favoráveis, dois votos contrários.

APROVADO


Item 06 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 622/09, Processo nº 198.381, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Concede o Diploma de Mérito Cristão Pastor João Batista Martins de Sá a diversas personalidades”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 28 votos favoráveis, nenhum voto contrário.

APROVADO


Item 07 – Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 483/09, Processo nº 195.096, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico aos Doutores Flávio Alexandre Yoshio Miike, Luiz Carlos da Silva Santos e Andréa Moraes de Oliveira”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 28 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO


Item 08 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 579/09, Processo nº 197.873, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico a Advogada Luciana Gonçalves de Freitas Sanches Cunha”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO


Item 09 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 762/09, Processo nº 201.764, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Sérgio Carvalho de Aguiar Vallim Filho”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO


Item 10 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/10, Processo nº 202.329, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. José Mário Queiróz Regina”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO


Item 11 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/10, Processo nº 202.330, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Walmir Difani”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO


Item 12 – Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 50/10, Processo nº 203.200, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Eli Maciel de Lima”

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO


Item 13 – 1ª Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 392/09, Processo nº 191.712, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação da identificação dos encarregados pela segurança dos espetáculos, shows, eventos e assemelhados realizados no Município”.

ADIADO


Item 14 – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 207/10, Processo nº 205.064, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2.001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências”.

Quórum – Simples

Votação – Unânime

APROVADO


Item 15 – Matérias adiadas de reunião anterior:


Item 15.1 – 1ª Discussão e Votação, adiadas, com emenda, do Projeto de Lei nº 190/10, Processo nº 204.971, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Permite o uso de faixas exclusivas de ônibus urbanos por táxis transportando passageiros”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação PL – 29 votos favoráveis, nenhum voto contrário

Votação Emenda – 29 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO


Item 15.2 – 1ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei Complementar nº 12/09, Processo nº 197.571, de autoria do Sr. Vereador Luis Yabiku, que “Altera o artigo 2º caput e artigo 13 e acrescenta o artigo 5A da Lei nº 11.603, de 08 de julho de 2.003, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregularidades na cidade de Campinas e dá outras providências”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 27 votos favoráveis, dois votos contrários

APROVADO


Item 15.3 – 1ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei nº 108/10, Processo nº 204.555, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Autoriza o Poder Executivo a instalar academias de ginástica ao 'ar livre' no Município de Campinas e dá outras providências”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 27 votos favoráveis, dois votos contrários

APROVADO


Item 15.4 – 1ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei nº 169/10, Processo nº 204.751, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Estabelece procedimento de controle ambiental para os estabelecimentos comerciais revendedores de carvão vegetal e dá outras providências”.

Quórum – Simples

Votação – Unânime

APROVADO


Item 15.5 – Turno único de Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei nº 575/09, Processo nº 197.578, de autoria do Sr. Vereador Cidão Santos, que “Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Plantio de Árvores Frutíferas no Município e dá outras providências”.

Quórum – Simples

Votação – Unânime

APROVADO


Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC


Publicada em 14/06/2010 20h43