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  • 2010
  • Resultado da votação desta 2ª feira (27/09) da Câmara

Resultado da votação desta 2ª feira (27/09) da Câmara

Resultado da votação desta 2ª feira (27/09) da Câmara

Vereadores em plenário

01) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 503/10, Processo n. 206.334, de autoria do Sr. Vereador Zé Cunhado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos postos das empresas de ônibus da rodoviária, com informações sobre a gratuidade de passagens para idosos e/ou desconto de cinquenta por cento em viagens interestaduais e dá outras providências”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO


02) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 514/10, Processo n. 206.375, de autoria do Sr. Vereador Paulo Galtério, que “Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de combustíveis e dá outras providências”.

ARQUIVADO


03) 2a.Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 405/10, Processo n. 205.707, de autoria do Executivo, que “Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Fundação José Pedro de Oliveira – FJPO e dá outras providências”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação PL – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário

Votação Emenda - 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO


04) 2a.Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Lei n. 235/10, Processo n. 205.152, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas – moto-frete, em conformidade à Lei Federal n. 12.009, de 29 de julho de 2009 e dá outras providências”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação PL – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário

Votação Emenda - 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO


05) 1a.Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 511/10, Processo n. 206.358, de autoria do Executivo, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a de bens dominicais, áreas de propriedade da municipalidade, autoriza a venda a proprietários lindeiros e institui servidão de águas pluviais”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO


06) 2a.Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 239/10, Processo n. 205.162, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Fica instituída a obrigatoriedade das casas populares construídas pelo Executivo Municipal, através da Administração Direta e Indireta, de ter sistema de aquecimento de água por energia solar e dá outras providências”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO


07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 407/10, Processo n. 205.709, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Concede Título de Cidadão Campineiro ao Mestre Luno Volpato”.

Quórum – 2/3

Votação – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO


08) Turno Único de Discussão e Votação do Parecer Contrário n. 543/10 da Comissão de Constituição e Legalidade, ao Projeto de Lei n. 393/10, Processo n. 205.655, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios públicos municipais e dá outras providências”.

Quórum – 2/3

Votação – 20 votos favoráveis, três votos contrários

MANTIDO PARECER CONTRÁRIO (PROJETO ARQUIVADO)


09) Turno Único de Discussão e Votação do Parecer Contrário n. 544/10 da Comissão de Constituição e Legalidade, ao Projeto de Lei n. 398/10, Processo n. 205.660, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Institui a gratuidade dos serviços de exumação de corpos, membros e restos mortais a pessoas reconhecidamente necessitadas no Município de Campinas, na forma que menciona e dá outras providências”.

Quórum – 2/3

Votação – 20 votos favoráveis, dois votos contrários

MANTIDO PARECER CONTRÁRIO (PROJETO ARQUIVADO)


Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CM

Publicada em 27/09/2010 21h21