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  • Resultado da votação desta 4ª feira (15/12)

Resultado da votação desta 4ª feira (15/12)

Resultado da votação desta 4ª feira (15/12)

Vereadores em plenário

01) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 97/10, Processo n. 204.346, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Institui o Programa Especial de Combate ao uso de crack no Município de Campinas, e dá outras providências”.


Quórum – Maioria Absoluta


Votação – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário


APROVADO



02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 635/10, Processo n. 206.798, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Concede o Diploma de Mérito Mulher Virtuosa Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro à Maria de Lurdes Olivério”.


Quórum – Maioria Absoluta


Votação – 31 votos favoráveis, nenhum voto contrário


APROVADO



03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 700/10, Processo n. 207.043, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Denomina vias públicas do Município de Campinas”.


Quórum – Simples


Votação – Unânime


APROVADO



04) 2a. Discussão e Votação do Substitutivo Total, com emenda, ao Projeto de Lei n. 874/07, Processo n. 175.753, de autoria do ex-Vereador Carlão Chiminazzo, que “Institui a política municipal de resíduos sólidos, define princípios e diretrizes e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao projeto e à emenda. Parecer n. 493/10 da Comissão de Política Urbana, favorável ao projeto. Anexo os Projetos de Lei n. 351/10, Processo n. 205.552, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Dispõe sobre a restrição do depósito de resíduos sólidos em áreas localizadas no Município”; Projeto de Lei n. 373/10, Processo n. 205.635, de autoria do Vereador Sebá Torres, que “Dispõe sobre o tratamento e destinação final diferenciada de resíduos especiais que especifica e dá providências correlatas”; Projeto de Lei n. 376/10, Processo n. 205.638, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre o tratamento e destinação final diferenciada de resíduos especiais que especifica e dá providências correlatas”.


ADIADO



05) 2a. Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Lei n. 452/08, Processo n. 183.658, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n. 11.883, de 09 de janeiro de 2004, que Cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências”.


Quórum – Maioria Absoluta


Votação PL – 26 votos favoráveis, dois votos contrários

Votação Emenda – 10 votos favoráveis, 18 votos contrários.


APROVADO PL, REJEITADA EMENDA



06) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 73/10, Processo n. 203.845, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos contabilizados a seu favor pela EMDEC – Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A para aumento de seu capital social”.


Quórum – Maioria Absoluta


Votação – 20 votos favoráveis, seis votos contrários


APROVADO



07) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 107/10, Processo n. 204.554, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Cria o Banco Municipal de áreas para recuperação ambiental, determina a compensação ambiental no Município de Campinas e dá outras providências”.


ADIADO



08) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 108/09, Processo n. 187.190, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Revoga a taxa de combate a sinistros, instituída pela Lei n. 6.361, de 26 de dezembro de 1990 e trata outras providências”.


Quórum – Maioria Absoluta


Votação – 18 votos favoráveis, dois votos contrários


APROVADO



09) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 20/10, Processo n. 202.344, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Altera as redações do inciso I do artigo 1o. e do artigo 2o. da Lei n. 8.616, de 04 de dezembro de 1995, que Dispõe sobre a isenção de tarifa de transporte coletivo urbano ao incapacitado por deficiência e dá outras providências”.


Quórum – Maioria Absoluta


Votação – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário


APROVADO



10) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 116/10, Processo n. 204.564, de autoria do Sr. Vereador Vicente Carvalho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Controle de Zoonoses disponibilizar cadastros para feiras de adoção on line no Município de Campinas”.


ADIADO



11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 409/10, Processo n. 205.742, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Concede Diploma de Mérito Sérgio José Salvucci ao Projeto Social Corrida 3M + Vida”.


Quórum – Maioria Absoluta


Votação – 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário


APROVADO



12) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 309/10, Processo n. 205.428, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Dispõe sobre a adequação das agências bancárias para atendimento a deficientes visuais e dá outras providências”.


Quórum – Simples


Votação – Unânime


APROVADO



13) 1a. Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 175/10, Processo n. 204.805, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Dispõe sobre liberação de certidão negativa de débito a imóveis sem tributação de IPTU e dá outras providências”.


Quórum – Simples


Votação – Unânime


APROVADO



14) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 546/10, Processo n. 206.523, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Denomina Rua Francisco da Costa Verdade uma via pública do Município de Campinas”.


Quórum – Simples


Votação – Unânime


APROVADO



15) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 593/10, Processo n. 206.719, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Denomina Praça Anna Nardi de Paulo uma praça pública do Município de Campinas”.


Quórum – Simples


Votação – Unânime


APROVADO



16) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 666/10, Processo n. 206.924, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina uma via pública do loteamento Jardim Aeronave de Viracopos no Município de Campinas”.


Quórum – Unânime


Votação – Simples


APROVADO



17) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 667/10, Processo n. 206.925, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina Juventino Gregório Gomes uma praça pública, localizada no loteamento Jardim Campineiro, no Município de Campinas e dá outras providências”.


Quórum – Unânime


Votação – Simples


APROVADO



18) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 598/10, Processo n. 206.724, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Denomina Praça João José Marcondes Neto uma praça pública do Município de Campinas”.


Quórum – Simples


Votação – Unânime


APROVADO



19) Matérias adiadas da reunião anterior:



19.1) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 90/10, Processo n. 204.339, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Dispõe sobre a criação do projeto Festival na praça, destinado a estimular as atividades culturais nas principais praças do Município de Campinas”.


Quórum – Maioria absoluta


Votação – 26 votos favoráveis, um voto contrário.


APROVADO



19.2) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 92/09, Processo n. 186.910, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as Secretarias, Diretorias, Departamentos, Coordenadorias e quaisquer outros setores ou órgãos da Administração Pública do Município, Direta ou Indireta, no Poder Executivo ou Legislativo, incluindo as empresas de economia mista, Administrações Regionais, Centros de Saúde e Fundações ostentem, na entrada de sua repartição, disponível ao público, uma listagem legível de todos os funcionários lotados naquele órgão contendo seus nomes, cargos e horários de trabalho”.


Quórum – Maioria absoluta


Votação – sete votos favoráveis, 20 votos contrários.


REJEITADO



19.3) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 475/10, Processo n. 206.059, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei n. 10.639, de 05 de outubro de 2000, que Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura por entidades de direito público e privado”.


ADIADO



19.4) 2a. Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 185/10, Processo n. 204.923, de autoria dos Srs. Vereadores Antonio Flôres, Aurélio Cláudio e Luis Yabiku que “Institui a isenção de IPTU para os templos religiosos com imóveis alugados e dá outras providências”.


Quórum – Simples


Votação – Unânime


APROVADO



19.5) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 544/10, Processo n. 206.521, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Denomina Rua Doutor Antonio Guimarães Barros uma via pública do Município de Campinas”.


Quórum – Simples


Votação – Unânime


APROVADO



19.6) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 595/10, Processo n. 206.721, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara, que “Denomina Praça Roseli Fontolan Bueno uma praça pública do Município de Campinas”.


Quórum – Simples


Votação – Unânime


APROVADO



19.7) 2a. Discussão e Votação, adiadas, do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar n. 10/07, Processo n. 166.242, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento provisório para pequenos comércios em residências com área de até 50m2 e dá outras providências”.


Quórum – Maioria absoluta


Votação – 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário.


APROVADO


Tradução e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 15/12/2010 21h22