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  • 2010
  • Reunião extraordinária aprova três projetos do Executivo

Reunião extraordinária aprova três projetos do Executivo

Reunião extraordinária aprova três projetos do Executivo

Vereadores em plenário

Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (15/12) o plenário da Câmara aprovou três projetos de autoria do Executivo. O primeiro deles, que institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Campinas (FMPC). O Fundo tem como objetivo financiar programas e ações relacionados à pessoa idosa, de forma a assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade.

O Fundo será vinculado à Secretaria Municipal da Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS) e será mantido com receitas provenientes de doações de contribuintes do Imposto de Renda e outros incentivos fiscais. Doações, auxílios, contribuições e legados destinados por pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira. Os recursos serão geridos pela SMCAIS após análise do Conselho Municipal do Idoso.

Com 22 votos, o plenário aprovou também o projeto que dispõe sobre a concessão de subsídios ao sistema de transporte público coletivo. O valor do subsídio será mensal e determinado, a ser fixado por decreto do Executivo, mediante o estudo e apuração de planilhas quantitativas e estatísticas relativas aos usuários.

Por fim, os vereadores aprovaram o projeto que aumenta em R$ 7,5 milhões o capital da Companhia de Habitação (Cohab).


Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 15/12/2010 21h10