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  • 2010
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Sancionada lei que cria o Índice de Qualidade da Saúde

Inédito no Brasil, IQS define parâmetros para avaliação dos serviços públicos de saúde.
Sancionada lei que cria o Índice de Qualidade da Saúde

Vereador Dário Saadi

Aprovada na Câmara no dia 9 de dezembro, a lei de autoria do vereador Dário Saadi (DEM), que cria o Índice de Qualidade do Atendimento a Saúde Pública em Campinas (IQS), foi sancionada pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos esta semana. A sanção foi publicada na edição de terça-feira (12/01) do Diário Oficial do Município. O IQS define 39 indicadores de qualidade do atendimento a saúde, dividido em quatro grupos.

O primeiro irá mapear qual é a receita aplicada pelos municípios na área, conforme previsto na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000. O segundo grupo levantará estatísticas referentes a mortalidade infantil, natalidade, expectativa de vida, entre outros. Numa terceira etapa, o índice irá avaliar quais são as ações preventivas, a atenção básica fornecida pelo município e a cobertura vacinal. Por último, será feita uma análise do atendimentos, déficit de funcionários, entre outros.

De acordo com a legislação, esses índices terão que ser atualizados a cada dois anos.
“O objetivo da Lei é simplesmente fornecer conhecimento sobre a qualidade dos serviços prestados na área da saúde”, explicou o parlamentar.
A lei é inédita no Brasil e faz uma avaliação detalhada de todos os aspectos do atendimento a saúde no Município, possibilitando o diagnostico da situação e definição de prioridades nas ações para melhorar a qualidade do atendimento, que segundo Dário Saadi, é a grande reclamação da população de Campinas.

O vereador ainda pretende propor aos vereadores da Região Metropolitana de Campinas (RMC), apresentar o projeto do IQS em todas as demais 18 cidades de da região.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: A.C. Oliveira/CMC

Publicada em 15/01/2010 11h27