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Secretário diz que Prefeitura terá novas linhas de crédito

Secretário diz que Prefeitura terá novas linhas de crédito

Zé Carlos (dir.) e Paulo Mallmann

Depois de um 2009 marcado por quedas abruptas na arrecadação; aumento do endividamento e dois programas de contingenciamento, o secretário municipal de Finanças, Paulo Mallmann, comemorou nesta sexta-feira (28/05) em audiência na Câmara de Vereadores, o reequilíbrio das finanças municipais.

No balanço do primeiro quadrimestre de 2010, o secretário disse que a Prefeitura aumentou em 13,2% as receitas tributárias e reduziu à metade a Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Município. A divida, que no primeiro quadrimestre de 2009 estava em 102,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) caiu para 49% este ano. Com isso, a Administração ganha acesso a novas linhas de crédito e retoma a capacidade de investimentos, represada ao longo do ano passado por conta do alto endividamento.

Diante do quadro de fim de crise, Mallmann anunciou que a Prefeitura chega à metade do ano habilitada a receber R$ 500 milhões em créditos junto a organismos nacionais e estrangeiros. Destes, R$ 240 milhões já estão definidos. Serão, segundo ele, requisitados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para  implantação do VLP - o Veículo Leve Sobre Pneus (VLP). Orçado em R$ 1 bilhão, a obra deverá ser construída com recursos públicos e privados.

O secretário informou na audiência pública, que houve aumento na arrecadação de todos os tributos: 10,7% no IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano); 17,1% do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), 46,6% no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e 13,7% no IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

Segundo ele, o aumento na arrecadação do IPTU se deve a dois fatores: crescimento acelerado do mercado no setor imobiliário e um tempo menor para lançamento e cobrança do Habite-se. De acordo com Mallmann, a arrecadação melhorou também por conta do sucesso de dois programas fiscais lançados no ano passado - Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (PERF) e na Nota Fiscal Eletrônica. Segundo ele, hoje são emitidas 20 mil dessas notas por dia, o que acabou reduzindo de forma acentuada a evasão fiscal. A meta da Prefeitura, diz Mallmann, é emitir 40 mil notas eletrônicas diariamente.

ITBI – O secretário reforçou a intenção da Prefeitura de mudar o sistema de cobrança do ITBI. Ele garantiu que não haverá aumento da alíquota, mas diz que vai cobrar o imposto em cima do valor de mercado do imóvel. Para isso, a Prefeitura vai contratar uma empresa especializada em dimensionar o valor real das transações imobiliárias registradas na cidade. O imposto incidirá sobre o valor encontrado.

Segundo Mallmann, esse trabalho será feito pela Fundação Economia de Campinas (Fecamp) – empresa integrada por engenheiros e economistas ligada a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A tabela será atualizada duas vezes por ano. O secretário disse que o modelo a ser aplicado aqui, repete o que já vem sendo feito em Curitiba e Porto Alegre.

RESTOS A PAGAR - Mesmo com o crescimento na arrecadação de impostos, a Prefeitura vai terminar o ano com o chamado “restos a pagar “ - que são despesas empenhadas no ano e que não são pagas no mesmo exercício - em torno de R$ 200 milhões.

Em fevereiro deste ano, também em audiência na Câmara, o supervisor de finanças da Prefeitura, Afonso Silva, informou que a Administração havia equacionado a dívida que subiu de R$ 78 milhões em 2008 para R$ 256 milhões em 2009 e que acabaram comprometendo quase 10% do orçamento municipal.

De acordo com o diretor, cerca de 70% desse valor seria pago ainda no primeiro bimestre do ano e o restante seria coberto em oito parcelas ao longo do ano. “Não vamos zerar o restos a pagar, por mais que façamos programas de contenção, já que existem despesas sendo produzidas ao longo deste ano”, admitiu o secretário. “Mesmo assim, já é bem menor do que tivemos no ano passado”, argumentou.

MULTAS – O secretário reiterou a intenção da Prefeitura de assumir uma dívida de R$ 65 milhões da dívida de R$ 185 milhões da Emdec – a empresa responsável pelo sistema de trânsito na cidade. “Aos poucos vamos equacionando os problemas da Emdec e também da Cohab. A Prefeitura tem condições de sanear as finanças dessas empresas e criar mecanismos para que elas voltem a ser saudáveis”, afirmou.

Mallmann disse que o sistema pelo qual a Prefeitura passará a assumir a cobrança de multas de trânsito está em fase de conclusão. “Essas multas serão incluídas na dívida ativa do Município e a cobrança seguirá os mesmos trâmites de cobranças judiciais de impostos em atraso, por exemplo”, explicou ele.

A audiência pública foi conduzida pelo vereador Zé Carlos (PDT) e contou com as presenças dos vereadores Artur Orsi (PDSB), Luiz Yabiku (PDT), Luiz Henrique Cirillo (PPS) e Sebastião dos Santos (PMDB).


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Foto: A.C. Oliveira/CMC

Publicada em 28/05/2010 13h38