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  • 2010
  • Tradução da Pauta da 61ª Reunião Ordinária

Tradução da Pauta da 61ª Reunião Ordinária

Reunião tem 8 projetos na pauta.
Tradução da Pauta da 61ª Reunião Ordinária

Sessão de vereadores

PAUTA DOS TRABALHOS DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 06 OUTUBRO DE 2010 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.


PEQUENO EXPEDIENTE


1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.



ORDEM DO DIA


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2214/10, devidamente aprovado:


01) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 507/10, Processo n. 206.338, de autoria do Executivo Municipal, que “Estabelece condições para regularização fiscal na área da saúde no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento será emitido na oportunidade.

Projeto do Executivo que pretende beneficiar os prestadores de serviços da área médica, em Campinas. A proposta prevê descontos de até 85%, para aqueles que regularizarem suas dívidas junto a Prefeitura. Entram nessa categoria os setores de análises clínicas, radioterapia, radiologia, enfermagem, obstetrícia, psicologia, entre outros.
Pelo projeto, se o devedor quitar a dívida à vista, terá 85% de desconto da multa. Se fizer em até três parcelas, terá 80% de desconto da multa. Quando a opção for de pagamento em mais de seis parcelas, a liquidação deve se dar sob forma de débito automático em conta-corrente. O contribuinte em débito poderá fazer o pagamento em até 60 parcelas e terá desconto de 60% no valor da multa e nos juros, que serão acrescidos de juros compensatórios de 4% ao ano. O Executivo diz que dois motivos levaram a criação do projeto: a primeira pelo alto índice de inadimplência já que cerca de 95% dos prestadores de serviços da área médica não pagam o tributo. Além disso, argumenta, já existem vários processos na justiça contestando a cobrança.



Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2276/10, devidamente aprovado:


02) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 372/10, Processo n. 205.634, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Institui a política de mitigação dos efeitos da mudança climática no Município de Campinas.” Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Os pareceres das comissões competentes serão emitidos na oportunidade.


O projeto aponta princípios, conceitos e diretrizes para que Campinas, no cumprimento dos propósitos da Convenção Quatro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça a interferência proveniente da ação humana e perigosa ao sistema climático.



Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:


03) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 67/10, Processo n. 203.564, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio junto ao Governo do Estado de São Paulo para que a Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública possa construir cadeia especial para guardas municipais”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Os pareceres das comissões competentes serão emitidos na oportunidade.

De acordo com o autor, o projeto pretende manter a integridade física, psicológica e moral dos Guardas Municipais que cometeram delitos e/ou crimes que julgados sejam condenados ao regime fechado, sendo uma antiga reivindicação da categoria, assim como hoje têm esse direito os policiais civis e militares.

Na matéria, os GM's que cuidarão dessa unidade prisional receberão treinamento para tal e no local terá também aposento para guardas que estejam em prisão temporária ou provisória ou mesmo em virtude de não liquidação de pensão alimentícia, além de área feminina.



04) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Parecer n. 422/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao Projeto de Lei n. 71/10, Processo n. 203.568, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Acrescenta o inciso IV ao artigo 21 e parágrafo único e alíneas ao artigo 29 da Lei n. 13.282, de 04 de abril de 2008, que Dispõe sobre a organização da Guarda Municipal de Campinas no âmbito da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e dá outras providências”.

A proposta cria na GM o a Divisão Psicossocial, setor de saúde e assistência social com suas atribuições. Seu objetivo é dar atendimento psicológico e clínico para problemas advindos do exercício da profissão.




05) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 370/10, Processo n. 205.601, de autoria do Sr. Vereador Elcio Batista, que “Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil e dá outras providências”. Parecer n. 625/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto institui a semana do dia 11 de outubro – Dia Mundial de Combate à Obesidade – com o objetivo da conscientização do problema através de palestras, divulgação nos meios de comunicação e demais eventos. O município poderá firmar convênio com empresas, entidades civis e ONG's para viabilizar a Semana.



06) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 458/10, Processo n. 206.029, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar, nas instituições de ensino do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 553/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.


A proposta pretende conscientizar os estudantes sobre a importância do ciclo da vida, adquirindo conhecimentos sobre técnicas de plantio, adubação, conservação de várias espécies vegetais, agricultura orgânica e efetivamente adaptar um espaço ocioso na própria escola à implantação da Horta Escolar.



07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 412/10, Processo n. 205.745, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Denomina Rua Paulo Eduardo Aguiar Cotomacci uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 640/10 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A rua a ser nomeada é a Rua 9 do loteamento Mont Blanc Residence, com início na Avenida 2 e término na Rua 14.



08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 467/10, Processo n. 206.051, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei n. 12.869, de 30 de março de 2007, que Denomina Praça Volney Apparecido Coelho uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 637/10 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A proposta tem o objetivo corrigir o perímetro que envolve esse logradouro que excedeu a área a ser denominada, de modo que a medida permitirá a necessária regularização.



09) Matérias adiadas de reunião anterior.



10) Discussão e Votação da Ata.



11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.



GRANDE EXPEDIENTE


Oradores inscritos no Grande Expediente.



Campinas, 1o. de outubro de 2010.



Aurélio José Cláudio

Presidente




Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C Oliveira/ CMC



Publicada em 5/10/2010 18h24