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  • 2010
  • Benassi inicia movimento para derrubar veto do Executivo

Benassi inicia movimento para derrubar veto do Executivo

Benassi inicia movimento para derrubar veto do Executivo

Debate sobre reuso da água

A criação do Sistema Municipal de Uso de Água de Chuva foi discutida nesta terça-feira (01/06) em debate público realizado pelo autor da proposta, o vereador Sérgio Benassi (PC do B). Ele é autor do projeto de lei 129/07, que disciplina a questão e foi vetado pelo prefeito Dr. Hélio.

O objetivo da reunião foi esclarecer todas as dúvidas relacionadas ao assunto, uma vez que o veto justificou-se por orientação da Sanasa, empresa responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em Campinas. De acordo com a justificativa não existe norma técnica da ABNT para orientar a execução, operação e manutenção de sistemas para captação e utilização de água de chuva.

Além disso, a empresa alega que não detém condições técnicas para assumir o compromisso de se responsabilizar pelas ações dos usuários desse sistema dentro de suas dependências. O vereador contesta essa justificativa. “A Sanasa é uma das melhores empresas de abastecimento e saneamento do país, por isso, tem condições técnicas e eu apostei nisso. Ela conhece as experiências que vem sendo desenvolvidas na nossa cidade e eu discordo com essa visão autocrítica de que ela é capaz de fazer isso”, afirmou.

Benassi disse que vai trabalhar para derrubar o veto, uma vez que a discussão demonstrou que pode haver uma mudança de postura do governo na orientação dos vereadores da base. “O pior é desconhecer a urgência de se tomar uma medida agora que nos preserve de um erro que pode se acumular nos próximos 20 ou 30 anos, depois se tornar irrecuperável”, defende.

Benassi salientou que várias empresas e estabelecimentos comerciais, como shoppings já utilizam o reuso da água. “A prática social está na frente da lei, com mercado oferecendo alternativas e no momento não há nenhuma norma ou regra com controle de orientação e fiscalização. O poder público tem instituições sedimentadas capazes de dar essa orientação inicial e aperfeiçoar a lei”, comentou. O vereador informou que o projeto envolve, pelo menos, o trabalho de quatro órgãos e secretarias municipais, sendo elas a Sanasa, Secretarias de Meio Ambiente, de Saúde, através da Vigilância Sanitária e de Urbanismo.

Para o secretário de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Garcia de Oliveira, ficaria muito difícil para o poder público e para a própria Sanasa evitar que um morador implantasse um sistema de reuso de água que após receber os incentivos fiscais para isso, mantivesse o sistema e o funcionamento adequado do mesmo para que não haja prejuízos à saúde, incluindo os problemas relacionados à dengue. “De fato é uma questão que deve ser levada em conta quando falamos de um projeto como esse, sem contar que a qualidade da água de chuva pode ser muito comprometida”, argumentou.

O engenheiro da Cetesb Luiz Eduardo Leão levou um manual que a empresa tem para o reuso da água de banho, por exemplo, para fins não-potáveis e água de chuva. “A Cetesb já vem tratando essa questão como orientadora de projetos para empreendimentos que prevêem esse sistema em seu projeto”, contou.

O vereador Sebá Torres (PSB) participou do debate e demonstra ser a favor da derrubada do veto. “As justificativas que o governo dá não são plausíveis. É uma necessidade que foi demonstrada pelo autor que já existe em outras cidades e é muito importante que neste momento os vereadores se sensibilizem para essa questão que já está sendo usual.”, diz.

O presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Campinas, vereador Luis Henrique Cirilo (PPS), defendeu a matéria. “Nós vimos que apenas é preciso capacitar os técnicos da Sanasa para que ela possa incorporar dentro das suas atividades e atribuições esse papel também”, comentou.


O projeto


PL 129/2009

O Projeto de Lei 129/2007, que trata do Sistema de Uso da Água de Chuva em Campinas foi aprovado pela Câmara Municipal em abril, para que novos condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais colocassem em seus projetos este conceito mais racional de utilização da água não-potável, ou seja, em descarga de vasos sanitários, irrigação de jardins, limpeza de paredes e pisos, lavagem de automóveis.

O prazo limite para o projeto voltar à pauta do Plenário é dia 7 de junho.


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC

Publicada em 1/06/2010 18h35