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  • 2010
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Vereador vai ao MP e Justiça reduz tarifa de água outra vez

Vereador vai ao MP e Justiça reduz tarifa de água outra vez

Orsi (sentado) conversa com colegas

O vereador Artur Orsi (PSDB) obteve mais uma vitória na batalha judicial que trava contra a Sanasa em torno do reajuste do valor da tarifa de água e esgoto na cidade. Depois de ver cassada uma liminar obtida no ano passado, o vereador recorreu ao Ministério Público e conseguiu reduzir o aumento de 12% para cerca de 3% (aplicação do IGPM do período). Segundo o tucano, como a empresa só foi notificada da decisão no meio de janeiro, a redução só deve aparecer na conta do consumidor agora em fevereiro. Para Orsi, a justiça está confirmando a tese de que a tarifa de água em Campinas é abusiva e a definição dos reajustes é ilegal.

Anunciado em junho do ano passado, o aumento de 12% entraria em vigor no mês seguinte e deveria valer para todas as categorias de consumo, mas uma decisão judicial barrou a medida. A decisão, de caráter temporário, baixou o valor para 4%. A redução, no entanto, durou apenas dois meses, já que a Sanasa recorreu e conseguiu cassar a liminar. Foi então que o vereador apelou ao MP. O órgão impetrou ação civil pública contra o aumento e, em dezembro, a Justiça considerou a ação procedente.

O vereador diz que comprovou no MP que os valores da tarifa adotados em Campinas são abusivos. “Em 2005, o aumento da Sanasa foi de 43% e, no acumulado até 2008, chegou a quase 100%”, diz ele. “No mesmo período, o reajuste da Sabesp foi de 20%”, argumenta. A Sabesp oferece serviços distribuição de água e tratamento de esgoto em cerca de 400 cidades do Estado.

Ele cita outros exemplos do que considera “abusividade”. Diz que para consumidores residenciais até 15m cúbicos de consumo, o valor cobrado pela Sanasa é de R$ 60,74. Já esse mesmo consumidor da Sabesp paga R$ 24,56. “Existe uma diferença de mais de 120%”, reclama.

Orsi diz que a diferença de preços aparece também para os consumidores de até 20m cúbicos. “Enquanto a Sabesp cobra R$ 58,56, a Sanasa cobra R$ 90,74”, diz. O tucano compara os preços da Sanasa com o praticado em Ribeirão Preto – que a exemplo de Campinas tem sistema próprio. “Lá (em Ribeirão) o consumidor de até 20m cúbicos paga R$ 42,20, enquanto que aqui passa dos 90 reais”, exemplifica.

AGÊNCIA – Artur Orsi defendeu a criação de uma agência reguladora no município. A agência é um conselho formado por representantes do poder público, mas também por entidades da sociedade civil e órgãos de defesa do consumidor. “Temos que ter um conselho e que seja garantida a participação de todos os segmentos da sociedade. A Arcesp (agência reguladora do Estado), por exemplo, montou uma agência onde estão o Instituto de Defesa do Consumidores, a Associação dos Arquitetos e Engenheiros, a Fiesp têm voz, e de forma equilibrada”, diz.

“Um exemplo disso, é que a agência autorizou o reajuste de 4% para todas as 400 cidades atendidas pela Sabesp e em Campinas, como é apenas a direção da Sanasa que define, o reajuste foi de 12%”, concluiu.


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Foto: A.C. Oliveira/CMC


Publicada em 3/02/2010 14h49