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Debate sobre reforma política realizado na Câmara levanta pontos polêmicos da PEC que vai mudar o sistema eleitoral

16/05/2015

Financiamento de campanha e o “distritão” foram os tópicos mais comentados do debate público sobre Reforma Política promovido no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas na úktima quinta (14), por iniciativa do vereador Carmo Luiz (PSC). O objetivo do evento foi esclarecer pontos do texto da PEC da Reforma Política, que está em discussão na Comissão Especial na Câmara Federal.

Na mesa, o vereador de Valinhos e cientista político Henrique Conti (PV) afirmou que falta mais discussão sobre a reforma, já que o texto tem contradições e polêmicas.  “Com o ‘distritão’, por exemplo, a eleição dos parlamentares seria como de Prefeito, ganha quem tiver mais voto. Isso contradiz com outra proposta do texto sobre o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais”, pontuou.

Sobre o dinheiro arrecadado para as campanhas eleitorais, o atual texto define o financiamento misto de campanha. O vereador de Vinhedo e também cientista político Rodrigo Paixão (PSOL) apoia a proposta , mas defendeu que a verba não venha de corporações privadas, apenas de pessoas físicas. “Empresas visam ao lucro, elas estão no jogo delas. O que temos que fazer é proteger o sistema político disso”, afirmou.

Para o vereador Carmo Luiz, que promoveu o debate na Câmara de Campinas, a discussão foi salutar, mas deixou claro que ainda há muito a se debater sobre a reforma política. “É um assunto que afeta não só a classe política, mas toda a sociedade, e por isso é importante dar mais clareza a ele.” Um novo debate sobre o tema deve ser marcado para ocorrer na Câmara Municipal ainda neste mês. 

 Brasília

Outros pontos polêmicos compõem a proposta que tramita em Brasília. Entre eles está o voto facultativo, a fidelidade partidária, a unificação das eleições, o fim da coligações e o mandato único de cinco anos para o Executivo. A Comissão Especial de Reforma Política, presidida pelo deputado estadual Marcelo Castro (PMDB-PI), deve entregar o texto final na segunda-feira (18) e a primeira votação deve acontecer ainda na próxima semana.

Serão dois turnos na Câmara Federal e então a proposta será encaminhada para o Senado. Se for aprovada sem alteração o texto segue para a sanção da Presidente Dilma Rousseff. Caso haja alteração o texto volta para apreciação dos deputados.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.

Publicada em 16/05/2015 20h27