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Pancadão: lei criada e aprovada pela Câmara de Campinas inspira legislação estadual

09/11/2015

O que é bom deve ser para todos. Por esta razão, não é de se surpreender que a Lei do Pancadão (que em Campinas foi criada e aprovada pela Câmara em 2014, tendo sido sancionada pelo prefeito em julho e regulamentada em janeiro deste ano) está prestes a se tornar Legislação Estadual. Já aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a proposta - que assim como a lei campineira proíbe a poluição sonora advinda de veículos e estabelece pena de multa e apreensão dos carros com som excessivo – está nas mãos do governador para análise e sanção.

“Assim como a Capital paulista, Campinas foi pioneira ao criar uma lei específica contra o pancadão, que a Câmara Municipal entendeu ser positiva para os cidadãos, e diversas outras cidades do estado já estão seguindo esta trilha, razão pela qual uma lei estadual parece ser um caminho natural”, diz Rafa Zimbaldi (PP), presidente do Legislativo. A lei 14.862/14  ou “Lei do Pancadão” ( (PL 44/2014) é de autoria do vereador Luiz Carlos Rossini (PV) e tem como co-autores os parlamentares Thiago Ferrari (PTB) e Zé Carlos (SD).

Para Rossini, a criação de uma lei estadual que reflete a de Campinas mostra que a cidade  sempre está na vanguarda e, mais ainda neste caso, trouxe à legislação uma abordagem diferenciada. “A lei que aprovamos em Campinas incorporou um olhar até então não-desenvolvido, de tratar ‘pancadão’ como crime ambiental, não basta abaixar o som, pois o delito foi cometido. Fico orgulhoso de que esteja sendo criada uma lei estadual, porque é fenômeno que estava crescendo em todo estado e inferniza a vida de muita gente. O cidadão tem que ter direito a paz e sossego”, pontua.

Thiago Ferrari, que em 2009 chegou a presidir uma Comissão Especial de Estudos Abril para identificar e analisar as fontes de poluição sonora existentes no município (e da qual se originou lei que criou regras sobre proteção contra a poluição sonora e outra que possibilitou com que a Guarda Municipal fiscalizasse e autuasse os excessos), ressalta que o PL que gerou a Lei do Pancadão campineira foi muito bem embasada.

 “Já a partir da CEE a Câmara havia feito todo um estudo aprofundado,  com o objetivo de preservar o direito do cidadão ao sossego, bem como a lei anterior já oferecia as condições para que o Executivo pudesse fazer a fiscalização. Tanto que, com a regulamentação da lei do Pancadão neste ano, a fiscalização efetivamente ocorreu: só no primeiro semestre foram 231 veículos aprendidos por desrespeitarem a lei ”, relembra.

O vereador Zé Carlos, também co-autor da lei, acredita que ela pode ir ainda mais longe. “Campinas foi pioneira nesta lei que leva em consideração que o direito de um termina onde começa o do outro, ninguém é obrigado a ficar ouvindo som alto, que dói os ouvidos e incomoda uma vizinhança em horários inadequados e, pior, muitas vezes regado a droga, bebida e até envolvendo sexo com menores.  O estado deve implementar o que Campinas já fez porque a Câmara estava preocupada com o bem-estar do povo, acho que é justo ampliar pra todos o que já é bom e as isso tem que ser feito em todas as esferas que trabalham em prol da população. Então creio que é importante ir ainda mais longe e espero que a União também implemente lei federal neste sentido”, conclui.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Campinas

Publicada em 9/11/2015 16h55