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PROREGEM e critérios de comercialização de tinta spray foram debatidos em audiências públicas nesta terça

20/10/2015

A vigésima quarta audiência pública da Câmara Municipal, realizada na manhã dessa terça (20),  discutiu projeto de lei do Executivo que cria o programa para regularização de empresas instaladas em Campinas (PROREGEM). O objetivo do PL é regularizar empresas e pessoas jurídicas que não estejam trabalhando de maneira 100% regular no município. Muitas empresas, principalmente as pequenas e micros, ainda não conseguem aproveitar as vantagens apresentadas pelo Via Rápida (programa estadual que agiliza a abertura de empresas em Campinas) e são essas que o PROREGEM pretende auxiliar.

“Essa regularização visa a trazer essas empresas para o universo da legalidade no exercício de suas atividades”, aponta o diretor do Departamento de Controle Urbano Municipal, Moacir Martins. Se aprovado, o PROREGEM deve ser disponibilizado por dois anos, prorrogáveis por mais dois. Tempo suficiente para que as empresas consigam se adequar as normas estabelecidas, para possam desfrutar das vantagens em trabalhar com situação regularizada.

Já na vigésima quinta audiência pública, a segunda do dia, a discussão girou em torno dos critérios de comercialização e venda de tintas spray pelo comércio municipal. O objetivo é fechar o cerco sobre a venda do produto, principalmente a menores de idade. O projeto é um dos que compõem o programa “Campinas Bem Limpa”, que tem como prioridade melhorar visualmente a cidade, evitando as pichações e a consequente degradação, principalmente nas áreas centrais.

“É importante para a cidade que essa lei seja aprovada e sancionada, para facilitarmos a preservação não só de prédios públicos, mas da cidade como um todo”, enfatiza o vereador Thiago Ferrari (PTB), presidente e mediador da 24º e 25º audiência pública realizada na Câmara.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 20/10/2015 18h31