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Retrospectiva 2016: em agosto, Câmara aprova lei que garante aleitamento materno e pune quem constrange mães amamentando em público

26/12/2016

Dando sequência à retrospectiva 2016 da Câmara Municipal de Campinas, o site oficial do Legislativo publica hoje (26) os destaques de agosto. No oitavo mês do ano os parlamentares aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei dos vereadores Antonio Flores (PSB), Carmo Luiz (PSC)e Luiz Rossini (PV) que garante o direito das mães de amamentarem em público e estabelece multa e punições para qualquer estabelecimento que constranja mulheres que estejam amamentando.

Por incrível que pareça, em pleno século XXI e em Campinas, havia relatos de mães que foram coagidas a saírem de shopping center, por exemplo, porque estavam amamentando bebês em área de convívio e foram “convidadas” a interromper este ato por seguranças. A Câmaratambém aprovou outros projetos relevantes, como o que torna obrigatório o uso de capacete em competições de skate e o que criou o cadastro de profissionais deficientes na cidade.

Na TV Câmara, que neste mesmo mês participou de reunião na Justiça Eleitoral sobre as regradas emissoras para o pleito, que se daria em outubro, destaque para a estreia do programa Espaço Aberto Animal, com primeiro episódio focado a adoção de animais de rua. Confira abaixo as notícias do mês e clique nos links para ler a íntegra:

Vereadores aprovam, em segunda votação, PL que torna obrigatório o uso de capacete em competições de skate em Campinas 

Defesa do consumidor: vereadores aprovam, em segunda votação, PL que torna obrigatória a quantificação de peso ou unidade em porções servidas nos estabelecimentos de Campinas

Em homenagem aos 242 anos da cidade, Câmara sedia exposição “Janelas que dão para outras Campinas” 

CEE apresenta propostas para funcionamento do Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo e Discriminação Religiosa 

PL propõe isolamento de cabos de energia elétrica para proteção dos animais 

Comissão de Estudos lança pesquisa sobre ensino da história afro-brasileira nas escolas de Campinas 

Vereadores aprovam, em segunda votação, PL que obriga bancos a divulgarem gratuidade de serviços essenciais que oferecem 

Câmara aprova, em votação final, PL que cria o Programa de Cadastro de Profissionais com Deficiência no município de Campinas

Nesta sexta (12), Câmara presta homenagem a a Tairiku Okada, líder espiritualista do Japão 

Vereadores aprovam,por unanimidade, projeto de lei que garante a mães amamentarem em público em Campinas, e multa estabelecimentos que as constrangerem ou proibirem o ato 

Nesta quinta-feira (18)tem estreia TV Câmara: Espaço Aberto Animal; primeira edição é focada em resgate e adoção 

Câmara quer que memória dos trabalhadores do caso Shell-Basf seja preservada na unidade Campinas do Hospital do Câncer de Barretos; confira resultados da 49a sessão 

TV Câmara participa de reunião com Justiça Eleitoral sobre determinações envolvendo Horário Eleitoral Gratuito, que se inicia no próximo dia 26 de agosto

Vereadores aprovam, em primeira votação, projeto de lei que prevê ampla divulgação da Lei que garante acesso gratuito dos idosos nos cinemas 

Clique aqui para conferir todas as notícias do mês de agosto

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 27/12/2016 11h35