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Retrospectiva 2016: em setembro, Câmara aprova projeto de lei que garante direito de entra nos cinemas com alimentos comprados em outros locais

27/12/2016

Dando sequência à retrospectiva 2016 da Câmara Municipal de Campinas, o site oficial do Legislativo publica hoje (27) os destaques de setembro. No nono mês do ano, os vereadores aprovaram, em votação definitiva, o projeto de lei de autoria dos vereadores Paulo Bufalo (PSOL) e Zé Carlos (PSB) que garante a entrada dos consumidores com alimentos e bebidas não-alcoólicas nas salas de exibição com produtos comprados em outro local ou trazidos de casa. 

A medida está prevista no Código de Defesa do Consumidor (artigo 39, inciso I, que proíbe a venda casada de produtos ou serviços). Entretanto, em alguns cinemas da cidade  a medida estava sendo desrespeitada. A lei também abrange casas de show e espetáculos, parques de diversão, estádios, ginásios poliesportivos e teatros. Outro destaque do mês foi a confirmação da TV Câmara que iria, pela primeira vez, fazer a transmissão das eleições municipais com matérias ao vivo e nos locais de votação e apuração, graças a uma parceria gratuita para utilização de mochilink. Confira abaixo as notícias do mês e clique nos links para ler a íntegra:

Câmara inicia votação do PL que permite entrada nos cinemas com alimentos comprados em outros locais na segunda-feira (5/9) 

Câmara sedia na quinta-feira (8) recital em homenagem aos 180 anos de Carlos Gomes 

Vereadores aprovam em 1ª discussão PL que permite entrada nos cinemas com alimentos comprados em outros locais; em votação definitiva é aprovada ampla publicidade da lei que dá gratuidade para os idosos nos cinemas 

Diário Oficial desta quinta-feira (08/09) traz sanções de Leis de iniciativa dos vereadores

Vereadores votam na segunda-feira (12) PL que cria “bueiro inteligente” como ferramenta de combate a enchentes

Lei do Aleitamento Materno é sancionada em Campinas 

Câmara aprova PL que autoriza a entrada nos cinemas com alimentos comprados em outros locais 

Vereadores analisam na segunda-feira (19) PL que cria cadastro para mapeamento dos casos de câncer na cidade 

Vereadores aprovam PL que desafeta área para construção do Posto de Saúde na Vila Boa Vista; Projeto que mapeia os casos de cânceres também é aprovado 

Vereadores analisam na sessão desta quarta-feira (28) PL que obriga as escolas de CFCs a disponibilizarem intérprete de libras 

Diário oficial desta quinta-feira (29) sanciona a lei que obriga os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas a informarem telefone de central de táxi 

TV Câmara testa transmissões externas em tempo real a partir desta sexta (30) e fará cobertura ao vivo nas eleições de 2 de outubro 

Clique aqui para conferir todas as notícias do mês de setembro

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 27/12/2016 18h01