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Constileg promove nesta quarta-feira (09/03) duas Audiências Públicas para debater projetos do Executivo

08/03/2016

A Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg) da Câmara Municipal de Campinas, sob a presidência do vereador Thiago Ferrari (PTB), realiza nesta quarta-feira (09/03) duas Audiências Públicas com o objetivo de debater dois projetos de lei complementrar de autoria do Executivo.

A primeira reunião, marcada para começar às 10 horas, vai discutir o PLC nº 4/2016 que cria o cargo de corregedor adjunto da Guarda Municipal de Campinas. Segundo o Executivo, a criação da função é necessária para que a corregedoria da Guarda possa ser de fato operacionalizada.

O PLC também propõe uma alteração na Lei Complementar nº 64/ 2014, que ‘fixa as atribuições dos cargos em comissão, em especifico do cargo de pregoeiro e presidente de comissao de licitação. Segundo a justificativa do projeto, a alteração servirá para sintetizar e padronizar as modalidades pertinentes a cada cargo.

Para apresentar o projeto, a Contileg convidou o secretário de Administração, Silvio Bernardin, o secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Luiz Augusto Baggio e o secretário de Recursos Humanos, Marionaldo Maciel.

A partir das 11 horas da manhã, os vereadores discutem o Projeto de Lei Complementar que trata da criação, remanejamento e redenominação de unidades administrativas da secretaria municipal de Saúde. A proposta, de acordo com o Executivo, tem como objetivo reorganizar a estrutura da secretaria, no que diz respeito aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto pretende proporcionar estrutura administrativa e funcional mínima para o desenvolvimento das finalidades institucionais, diante da necessidade de dar mais celeridade para as questões que envolver a área da saúde pública da cidade.

Para apresentar o projeto, a Constileg convidou o secretario de Assuntos Jurídicos, Mário Orlando Galves de Carvalho e o secretário de Saúde, Cármino de Souza.

As audiências são abertas ao público, realizadas no Plenário da Câmara, com acesso pela Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta. As reuniões também são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital e no Canal 4 da NET.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

 

Publicada em 8/03/2016 09h30