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Constileg se reúne na próxima segunda-feira (21/03) para debater parecer de PLC que cria o cargo de Corregedor da Guarda Municipal

18/03/2016
Constileg se reúne na próxima segunda-feira (21/03) para debater parecer de PLC que cria o cargo de Corregedor da Guarda Municipal

Reunião da Constileg é realizada no Plenário da Câmara

Sob a presidência do vereador Thiago Ferrari (PTB), a Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas realiza na próxima segunda-feira (21/02), a partir das 16 horas, no Plenário da Casa mais uma reunião. Desta vez, entre os projetos que devem ser discutidos está o de autoria do Executivo que cria o cargo de corregedor da Guarda Municipal e faz adequações a carreira de pregoeiro.

Em audiência Pública no dia 9 de março / secretário municipal de Segurança, Luiz Augusto Baggio, explicou que, no caso do corregor, o projeto deve restabelecer um cargo que já existia anteriormente, mas foi extinto. E na carreira de pregoeiro, o PLC deve deixar mais claras as atribuições dos cargos de pregoeiro e presidente de Comissão de Licitação, com o objetivo de sintetizá-las e padronizá-las / diferenciando as modalidades pertinentes a cada cargo.

A reunião é aberta ao público, está marcada para às 16 horas e será realizada no Plenário da Câmara, com acesso pela Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.

O encontro também será transmitido ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital e no canal 4 da NET.

Além de Ferrari, a Constileg é composta também pelos vereadores Angelo Barreto (PT), Luiz Henrique Cirillo (PSDB), Marcos Bernardelli (PSDB), Paulo Galtério (PSB), Vinicius Gratti (Sem Partido) e Zé Carlos (Sem Partido).

Confira a pauta completa: 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 16H00, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

1) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Marcos Bernardelli favorável ao PLC 4/2016 e do parecer favorável à Emenda ao PLC 4/2016, processo nº 220.719, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “cria o cargo de Corregedor Adjunto da Guarda Municipal de Campinas, altera a Lei Complementar nº 64, de 16 de abril de 2014, que fixa as atribuições dos cargos em comissão que especifica, e dá outras providências”.

2) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Marcos Bernardelli favorável ao PLO 258/2014, processo nº 217.460, de autoria do Vereador Carmo Luiz, que “institui o Programa Cuidador de Idosos no âmbito do município, e dá outras providências”.

3) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Angelo Barreto contrário ao PLC 57/2015, processo nº 220.073, de autoria da Vereadora Neusa do São João, que “acrescenta parágrafos e incisos no art. 3º da Lei 8.310/95, de 17 de março de 1995”.

4) Discussão e votação de demais pareceres apresentados até a data da reunião.

5) Outros assuntos afetos à Comissão de Constituição e Legalidade.

Ficam os Senhores Vereadores convocados para a 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Legalidade, a ser realizada no dia 11 de abril de 2016, segunda-feira, às 16h00, no Plenário deste Legislativo.

Campinas, 17 de março de 2016.

Thiago Ferrari

Presidente

Publicada em 18/03/2016 10h40