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Vereadores analisam na sessão da próxima segunda-feira (21/03) PL que obriga a divulgação do número de vagas destinadas aos idosos e portadores de deficiência; medida busca melhorar a fiscalização

18/03/2016

PAUTA DOS TRABALHOS DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 353/16, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 9/16, Processo nº 220.697, com emenda, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que institui a Conscientização da Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda.

A proposta tem como objetivo esclarecer aos profissionais da saúde sobre os riscos de manifestação de doenças decorrentes ao exercício da profissão. De acordo com o projeto serão consideradas doenças ocupacionais: problemas da coluna, alérgicos, oftamológicos, com a voz, síndrome de Burnout e todas as doenças de cunho emocional. Na justificativa da matéria, o autor argumenta que o projeto é importante já que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), até 2020 a depressão será a segunda maior causa de incapacitação para o trabalho. Com relação à voz, os docentes têm 14,8 vezes mais chances de serem afastados do trabalho do outras áreas.

 

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 89/15, Processo nº 219.319, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao sr. Gildemar Jose Rocha. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é o Davi da dupla sertaneja Durval e Davi. Como cantor representa um trabalho cultural da divulgação das raízes da vida sertaneja de Campinas.

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 26/16, Processo nº 220.716, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a afetação de área pública municipal para a classe de bens de uso especial, necessária à regularização das instalações do centro de saúde do Jardim Aurélia, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A área em questão pertence ao bairro Vila Proost de Souza e tem 2.900 m2. A desafetação é necessária para poder regularizar o prédio onde está instalado o Centro de Saúde do Jardim Aurélia.

4) discussão e votação do Projeto de Lei nº 397/15, Processo nº 220.646, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de avisos contendo o número de vagas destinadas a idosos e portadores de necessidades especiais nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto determina que todos os estabelecimentos que disponibilizam vagas para idosos ou portadores de deficiência, deverão afixar placa nas suas entradas informando a quantidade de vagas que é disponibilizada para esse público. O objetivo da proposta é coibir eventuais irregularidades praticadas por estacionamentos que desrespeitarem os direitos assegurados aos idosos e portadores de deficiência. O projeto prevê sanções para os locais que descumprirem a norma. Em um primeiro momento serão advertidos, em caso de reincidência será aplicada multa no valor de mil UFIC’s (R$3.100,00) podendo até chegar a interdição em caso de novo descumprimento.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/16, Processo nº 220.702, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 1º da Lei nº 14.834, de 23 de junho de 2014, que “denomina Avenida Domingos Paulino da Costa uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A via que será denominada é a Avenida 2, do loteamento Jardim Ibirapuera, com início na Rua Jornalista Paulo Martinelli e término na Rua 20.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/16, Processo nº 220.715, de autoria do senhor Gustavo Petta, que declara órgão de utilidade pública a Associação Família Eclipse Cultura e Arte. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A entidade que receberá o certificado de utilidade pública surgiu oficialmente em 2007, mas desde 1995 já atua na cidade. A associação desenvolve atividades relacionadas ao hiphop, tanto que em 1999 aconteceu a primeira edicação do Campinas Street Dance.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 189/15, Processo nº 219.276, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui os meses “Junho Vermelho” e “Julho Vermelho”, dedicados à realização de ações educativas para doação de sangue. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

O projeto determina que os meses de junho e julho sejam destinados ao incentivo da doação de sangue por meio de campanhas e ações educativas sobre o tema. Na justificativa o autor reforça a importância em sempre manter os bancos de sangue com níveis suficientes para atender a demanda existente.

8) Turno único de discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 291/15, Processo nº 219.903, de autoria do senhor Professor Alberto, que inclui no Calendário Oficial do Município de Campinas o "Dia da Escola Dominical". Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao substitutivo total.

De acordo com o projeto o "Dia da Escola Dominical" deve ser celebrado, anualmente em 19 de agosto. De acordo com o projeto a escola dominical nasceu na Inglaterra, em 1780, na época a situação moral e espiritual do país era preocupante e por isso a escola servia para cuidar das crianças e também dar educação religiosa, tendo como base a bíblia. No Brasil, a primeira escola dominical nasceu em Petrópolis – RJ, em 1855.

9) Matérias adiadas de Reunião anterior.

10) Discussão e votação de ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 17 de março de 2016.

RAFA ZIMBALDI

Presidente

Publicada em 18/03/2016 10h00