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Vereadores aprovam mudança de subordinação do Museu dos Esportes para a pasta do setor e, em 1ª análise, alteração sobre acesso a cozinha de restaurantes

07/03/2016

Os vereadores de Campinas aprovaram em segunda análise, na noite desta segunda (7), projeto de lei de autoria do vereador Marcos Bernardelli (PSDB) que altera a lei original que criou o Museu dos Esportes para que a instituição, que até então era subordinada à Secretaria de Cultura e Turismo,  passe a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes. “A lei original, de autoria do saudoso vereador Antonio Raful, era de uma época em que as duas pastas eram unificadas e, quando elas foram separadas, o museu permaneceu ligado à Cultura, quando nos parece ser muito mais lógico e profícuo que ele seja subordinado à pasta que cuida de sua área na cidade, ou seja, a Secretaria de Esportes”, explica o vereador tucano. Para ser efetivada, a mudança precisa agora ser sancionada pelo prefeito Jonas Donizete.

Também na noite desta segunda-feira foi aprovado, em primeira votação, projeto de autoria do vereador Zé Carlos que altera a lei de 1995 que tornou obrigatório aos restaurantes e similares dar acesso aos clientes ao local onde são preparados e armazenados os alimentos. O PL – que deve voltar à Casa em breve para análise final - torna mais claras as sanções aos estabelecimentos que não cumprirem a determinação e prevê multa de 500 UFIC’s (R$1.550,00) na primeira incidência e o dobro para a segunda. Os estabelecimentos que eventualmente insistirem na infração poderão ter as atividades suspensas por 180 dias, podendo até chegar à lacração do alvará.  Confira abaixo a íntegra da votação da décima reunião ordinária de 2016:

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/16, Processo nº 220.698, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que institui a Semana de Incentivo à Produção Literária na Rede Municipal de Ensino de Campinas. A semana deve ser celebrada contemplando o dia 29 de outubro, quando também se comemora o “Dia Nacional do Livro”. O projeto determina que na ocasião da semana seja incentivado e valorizado o contato dos alunos da rede municipal de ensino com a leitura e literatura de forma geral.

2)  APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/16, Processo nº 220.710, de autoria do senhor Luiz Rossini, que altera o artigo 1º da Lei nº 15.092, de 09 de novembro de 2015, que “denomina Praça Nilson Verissimo uma praça pública do município de Campinas”. A alteração tem como objetivo corrigir uma falha da descrição do local que recebeu a denominação “Praça Nilson Verissimo”. O correto é que seja denominado o Sistema de Lazer 1, com área de 159,94m2 do loteamento Alphaville Dom Pedro 2.

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 118/15, Processo nº 219.660, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que concede Título de Cidadão Campineiro ao sr. Luíz Carlos Motta. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é natural de Ribeirão Preto e foi criado em Tupã, onde estudou, constituiu família e iniciou sua trajetória estudantil e também sindical, quando se filiou ao Sindicato dos Empregados no Comércio Local. Como presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado De São Paulo, que representa 2,7 milhões de trabalhadores, valorizou a categoria que inclusive possui uma subsede em Campinas. 

4) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 142/15, Processo nº 219.900, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede a Medalha de Mérito Fotográfico “Hércules Florence” ao sr. Sérgio Aparecido de Lima Braga. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado começou a fotografar de forma amadora e em 2013 resolveu se profissionalizar e fez um curso em Londres. Fotografou o cotidiano de Londres, fez inúmeros ensaios fotográficos artísticos com o objetivo de mostrar lugares históricos, culturais como Museu da Cidade e o cemitério da Saudade.

5) APROVADO.  2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 223/14, Processo nº 217.188, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 7.745, de 27 de dezembro de 1993, que cria o Museu dos Esportes no Município de Campinas. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favoráveis. A alteração proposta torna o Museu dos Esportes subordinado à Secretaria Municipal de Esportes já que na ocasião da criação do museu a pasta responsável estava unificada à Secretaria de Cultura e Turismo.

6) APROVADO.  1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 295/15, Processo nº 219.937, de autoria do senhor Zé Carlos, que dá nova redação ao artigo 3º e 5º da Lei Municipal nº 8.431 de 17 de julho de 1995, que dispõe sobre a obrigação dos restaurantes e similares de franquear aos consumidores o acesso às dependências onde são preparados e armazenados os alimentos. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. A alteração proposta faz uma adequação à lei de 1995, tornando mais clara as sanções que os estabelecimentos que não cumprirem a determinação de dar o livre acesso aos consumidores às dependências onde são preparados e armazenados os alimentos. A nova redação prevê multa de 500 UFIC’s (R$1.550,00) na primeira incidência e o dobro para a segunda. Os estabelecimentos que insistirem na infração poderão ter as atividades suspensas por 180 dias, podendo até chegar a lacração do alvará.

7) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 251/15, Processo nº 219.500, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que denomina Rua Angelo Petitto uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A rua que será denominada pertence ao loteamento Residencial Entre Verdes, no Distrito de Sousas, com início na Rua 39 e término no balão de retorno entre as Quadras J2, D2 e Rua Renato Eduardo Bortolotto.

 8) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 328/15, Processo nº 220.213, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Rua Sergio Orlando de Campos Pupo Nogueira uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A rua que será denominada pertence ao loteamento Residencial Entre Verdes, no Distrito de Sousas, com início na Rua Claudio Lysias Valvassoura e término na Avenida Carla Alessandra Tozzi.

 9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 326/15, Processo nº 220.211, de autoria do senhor Professor Alberto, que denomina Praça Jasme Moreira da Silva uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A praça que será denominada pertence ao loteamento Residencial Città Di Firenze, localizada entre a Avenida Antonio Pagliatto e Rua 3, no mesmo loteamento.

10) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 203/15, Processo nº 219.398, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que denomina Praça Jonas Javarotti uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A praça que será denominada pertence ao bairro Chácara da Barra e está entre o encontro da Rua Pederneiras com a Rua Pereira Barreto.

 

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 7/03/2016 21h54