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Vereadores analisam na sessão de quarta-feira (1/3) PL que proíbe a realização de trotes estudantis

24/02/2017

PAUTA DOS TRABALHOS DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE MARÇO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 321/17, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/17, Processo nº 222.989, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha Arautos da Paz à Associação dos Cirurgiões Dentistas de Campinas – ACDC. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A instituição que será homenageada foi fundada em 1923, apenas como Associação Odontológica Campineira. Em 1961 ela se tornou Associação dos Cirurgiões Dentistas de Campinas – ACDC, sendo considerada no mesmo ano órgão de utilidade pública municipal pelo então prefeito Miguel Vicente Cury. Atualmente conta com 39 consultórios completos, um laboratório multidisciplinar com equipamentos de última geração e sala de informática. Atende cerca de 15 mil pacientes encaminhados pelo SUS além de ser referência no diagnóstico e tratamento do câncer bucal.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 322/17, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/17, Processo nº 222.987, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede o Diploma de Mérito “Herbert de Souza - Betinho” ao Dr. Jorge Luis Saade. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é cirurgião dentista formado pela PUC – Campinas em 1987, com mestrado em periodontia e doutorado em implantodontia. Foi diretor a escola de aperfeiçoamento profissional da Associal dos Cirurgiões Dentistas de Campinas entre 2006 e 2008.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 323/17, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/17, Processo nº 222.988, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede o Diploma de Mérito “Herbert de Souza - Betinho” ao Dr. Fernando Biolcati Chiantia. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é cirurgião dentista, formada pela Universidade São Francisco com especialidade em cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial e mestre em implantodontia. Desde 2013 é presidente da Associação dos Cirurgiões Dentistas de Campinas (ACDC).

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 340/17, devidamente aprovado:

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/17, Processo nº 223.281, de autoria do senhor Jorge Schneider, que concede Título de Cidadã Campineira a Mary Zuil Galvão, da dupla “As Irmãs Galvão”.

A homenageada é natural de Ourinhos e toca sanfona na dupla “As irmãs Galvão” que ficou conhecida na década de 40, quando ainda eram crianças. Atualmente venceram preconceitos e quebraram muitas barreiras, por conta de de entrarem no mundo da música sertaneja, antes dominado pela classe masculina. Hoje são conhecidas nacionalmente.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 341/17, devidamente aprovado:

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/17, Processo nº 223.280, de autoria do senhor Jorge Schneider, que concede Título de Cidadã Campineira a Marilene Galvão, da dupla “As Irmãs Galvão”.

A homenageada é natural de Palmital e toca viola na dupla “As irmãs Galvão” que ficou conhecida na década de 40, quando ainda eram crianças. Atualmente venceram preconceitos e quebraram muitas barreiras, por conta de de entrarem no mundo da música sertaneja, antes dominado pela classe masculina. Hoje são conhecidas nacionalmente.

Incluído na pauta mediante Requerimento nº 328/17, nos termos do § 1º do art. 144 do Regimento Interno:

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 92/15, Processo nº 218.644, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que dispõe sobre a vedação da realização do trote em vias e logradouros públicos do Município e cria meio de denúncias.

A proposta tem como objetivo coibir a prática de trotes universitários violentes na cidade, tanto promovidos pela universidades particulares quanto públicas e outros estabelecimentos de ensino. De acordo com o projeto será considerado trote, entre outras ações, qualquer ato que acometa a integridade física, moral e psicológica do estudante.

Incluído na pauta mediante Requerimento nº 329/17, nos termos do § 1º do art. 144 do Regimento Interno:

7) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 435/13, Processo nº 215.188, de autoria dos senhores Carlinhos Camelô, Carlão do PT e Pedro Tourinho, que institui no Calendário Oficial do Município de Campinas a "Semana da Conscientização das Doenças Negligenciadas" e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável ao substitutivo total. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao substitutivo total. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável ao substitutivo total.

A proposta sugere que a semana seja realizada no período que contemple o dia 14 de abril, data em que no ano de 1909, o médico e pesquisador Carlos Chagas divulgou a descoberta da doença que ficou batizada com o seu nome. O termo “doenças negligenciadas” surgiu na década de 70 e refere-se a doenças causadas por agentes infecciosos e parasitários. Essas doenças tendem a ser endêmicas em população de baixa renda e muitas vezes não despertam o interesse das grandes empresas farmacêuticas em produzir medicamentos e vacinas para o tratamento. Entre as doenças estão Doença de Chagas, lepra, dengue hemorrágica entre outras.

8) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/17, Processo nº 222.971, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de propriedade da municipalidade, autoriza a venda a proprietários lindeiros, bem como autoriza instituição de servidões e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

As áreas que serão desincorporadas pertencem ao bairro Parque das Universidades e elas serão desafetas exclusivamente para os moradores lindeiros das regiões e ressalta a necessidade da servidão das passagens de águas pluvias para a SANASA.

9) Matérias adiadas de Reunião anterior.

10) Discussão e votação de ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 23 de fevereiro de 2017.

RAFA ZIMBALDI

Presidente

Publicada em 24/02/2017 10h50