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Balanço: Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente quer ampliar fiscalização contra trabalho infantil e combater o abuso sexual

14/07/2017

Sob a presidência do vereador Gustavo Petta (PC do B), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Campinas, está empenhada em reduzir 100% os casos de trabalho infantil da cidade, além de ampliar as campanhas de denúncias contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. 

Ao longo dos seis primeiros meses deste ano, Petta trouxe à Câmara representantes do Ministério Público do Trabalho, da Vara da Infância e Juventude, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho da Juventude, Secretaria da Assistência e Segurança Alimentar e Federação das Entidades Assistenciais de Campinas (FEAC) para discutir essa temática e traçar planos de combate. “A comissão assumiu um papel de protagonismo nesse tema e precisamos levar essa discussão para que a sociedade incorpore a pauta de defesa pelas crianças e adolescentes”, afirma Petta. 

Entre as ações que a comissão participou para lutar pelo combate ao trabalho infantil está a participação na campanha “Chega de Trabalho Infantil”, encabeçada pelo Ministério Público do Trabalho, mas que também ganhou repercussão no legislativo. “O único trabalho permitido para os adolescentes a partir de 14 anos é o Menor Aprendiz, tudo que fugir disse é exploração e precisamos combatê-la”, explica Petta. 

A comissão também debateu a questão do bullyng e das agressões virtuais com pedagogas e especialistas da Unicamp. “Atualmente o bullying é um dos problemas contemporâneos que mais afeta física e psicologicamente os jovens brasileiros, não só na escola como no ambiente virtual das redes sociais”,comenta o vereador. 

Para o próximo semestre, Petta adianta que vai trabalhar para que a comissão continue fiscalizando as ações do Executivo relacionadas ao tema e cobrar dos responsáveis pelo bom cumprimento do compromisso de zelar e proteger as crianças e adolescentes da cidade. 

Além de Petta a comissão é composta ainda pelos vereadores Fernando Mendes (PRB), Zé Carlos (PSB), Campos Filho (DEM) e Edison Ribeiro (PSL). 

Saiba mais: 

Conforme o Art. 52 do Regimento Interno, compete à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a) acompanhar e fiscalizar a aplicação da Lei Federal nº 8.069/90 e de programas governamentais ou não governamentais relativos à proteção dos direitos da criança e do adolescente;
b) zelar pela política de atendimento da criança e do adolescente do município de Campinas deliberada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
c) fiscalizar o cumprimento das ações do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
d) promover no âmbito do Legislativo a divulgação, estudos, pesquisas, palestras e a discussão do ECA e do Sistema de Garantia de Direitos;
e) receber representações que contenham denúncias de violação dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Município, apurar sua procedência e encaminhá-las às autoridades para providências;
f) emitir parecer em projetos pertinentes à criança e ao adolescente. (acrescido pela Res. 859/2011)

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 14/07/2017 15h19