Ir para o conteúdo.Ir para a navegação

Navigation
  • Julho
  • Presidente Rafa Zimbaldi faz a avaliação positiva do primeiro semestre da Legislatura 2017-2020

Presidente Rafa Zimbaldi faz a avaliação positiva do primeiro semestre da Legislatura 2017-2020

01/07/2017

Os vereadores que compõem a atual Legislatura da Câmara Municipal de Campinas assumiram mandato no dia 1º de janeiro deste ano – onze deles atuam pela primeira vez como parlamentares – e, no último dia 30 de junho, completaram seis meses no cargo. A Casa acaba de entrar no recesso legislativo – período no qual não ocorrem sessões ordinárias, mas o parlamento municipal continua trabalhando – e o presidente Rafa Zimbaldi (PP) faz uma avaliação positiva do primeiro semestre desta nova Legislatura.

“Tivemos muitos debates, projetos, indicações, solicitações de informações, fiscalização do Executivo, estudos e ações das comissões e de cada gabinete, com uma atuação muito boa que misturou de maneira equilibrada a experiência dos vereadores reeleitos com o entusiasmo e reciclagem de ideias dos novos”, diz Rafa. Ele ressalta que qualitativamente a Câmara fez um grande trabalho, e quantitativamente também ouve evolução se comparados números ao do primeiro semestre de 2016.

“Antes de mais nada é preciso fazer uma ressalva: acredito que o trabalho do Legislativo deva ser medido não só pelo número de projetos de lei protocolados, já que a ação parlamentar vai além de criar leis. Os vereadores fiscalizam o Executivo e esse ato pode ser ‘medido’, por exemplo, por meio dos requerimentos apresentados que solicitam informações sobre diversos atos, cobrando como está o projeto de determinada obra ou como está o processo de compra de algum medicamento em falta, por exemplo. Neste semestre foram 1955 requerimentos protocolados e, cabe lembrar, os vereadores também utilizam as indicações para encaminhar demandas que são solicitas a eles pela população ou identificadas nos bairros pelos próprios parlamentares. Neste semestre foram protocoladas 5.542 solicitações deste tipo”, conta.

Falando apenas de projetos, porém, Rafa destaca que tanto o número de Projetos de Lei Ordinária (PLOs) quanto o de Projetos de Lei Complementares protocolados neste semestre foi maior do que os protocolados nos seis meses iniciais do ano passado. No primeiro semestre de 2016 foram 185 PLOs, contra 208 dos primeiros seis meses deste ano. E o número de PLCs foi de 26 no primeiro semestre do ano anterior, contra 38 deste.

“Destes 208, 189 - a maioria absoluta, portanto – foram de autoria dos vereadores. Os demais foram protocolados pela prefeitura, mas todos, sem exceção, têm de ser analisados, debatidos e votados pelos vereadores e isso demanda tempo. Isso, aliado a grande debates ocorridos na Casa neste primeiro semestre, inclusive fez com que diversos projetos protocolados ainda não tenham sido aprovados em sua totalidade, ou seja, em 1ª e 2ª votação. Outros, porém, tinham que ser priorizados por sua importância, caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Refis 2017, ambos já aprovados e que seguiram para sanção do prefeito”, explica.

Entre os debates que marcaram o semestre, Rafa Zimbaldi relembra as diversas sessões em que houve debates sobre a regulamentação do Uber e outros aplicativos similares – ao fim, os vereadores Tico Costa (PP) e Gilberto Vermelho (PSDB) retiraram o projeto que haviam apresentado em um acordo inicial com a prefeitura para que o Executivo apresentasse um novo PL contemplando as demandas dos edis. Mais  recentemente, a Casa também foi palco para que diversos setores da sociedade debatessem sobre a chamada Lei do Psiu campineiro – que chegou a ser apelidada como  “fecha-bar” por alguns órgãos de imprensa –e todo este debate irá levar a mudanças no projeto inicial.

Ainda assim, o parlamentar enfatiza alguns importantes projetos de autoria dos vereadores que foram protocolados, discutidos, votados ou tornaram-se lei neste primeiro semestre. O primeiro é o Estatuto de Proteção aos Animais, sancionado na semana passada pelo prefeito Jonas Donizette (PSB).

“Apesar de a lei ser de autoria da prefeitura, ela foi totalmente elaborada na Casa desde 2009, quando o vereador Jorge Schneider (PTB) iniciou as discussões sobre o tema. Após anos de debate, audiências e pesquisas lideradas pela Comissão Permanente de Defesa dos Animais, os vereadores chegaram a um projeto e, como ele geraria custos e, portanto, correria risco de vício de origem, levaram-no até à prefeitura que concordou em apresentá-lo como sendo do Executivo. Porém, ressalto, ele é fruto de trabalho deste Legislativo, como o próprio Executivo reconheceu abertamente na coletiva dada à imprensa”, diz.

O legislador ressalta ainda o projeto de autoria dele próprio e do vereador Marcos Bernardelli (PSDB) que autoriza a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de empresas que visam ao lucro e utilizam áreas públicas cedidas, como o aeroporto de Viracopos e diversos postos da Petrobrás em Campinas. “De certa forma é até mesmo um ato de concorrência desleal, visto que, por exemplo no caso dos postos, os que não estão nos terrenos cedidos pelo município pagam IPTU normalmente. Por sua complexidade, este projeto no momento está sendo discutido nas Comissões Permanentes de Legalidade e de Política Urbana, e deve ser votado no segundo semestre”, afirma.

 Também já foram votados em primeira análise e no mês de junho foram aprovados nas Comissões Permanentes da casa - portanto voltarão para segunda votação no próximo semestre - um projeto do vereador Tico Costa (PP) que cassa alvarás de estabelecimentos que fazem receptação de objetos roubados (e que hoje continuam funcionando normalmente, dando continuidade ao ciclo do roubo ) e um outro do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) que proíbe que o Executivo multe ou feche estabelecimento cujo alvará venceu mas já entrou com pedido de renovação. Ou seja, estes estabelecimentos estão fazendo a parte deles, mas acabam sendo punidos por uma morosidade do sistema.

Rafa cita ainda um projeto de lei dos vereadores Mariana Conti (PSOL) e Ailton da Farmácia (PSD) que empodera as mulheres ao propor que a prefeitura promova aulas de defesa pessoal para elas em praças de esportes. “Correndo o trisco de cometer injustiças,pois houve muitos bons trabalhos neste semestre, ressalto ainda a atuação da Comissão Permanente de Segurança, presidida pelo vereador Tenente Santini (PSD), que entre outros destaques conseguiu por meio de suas reuniões intermediar acordo entre a Polícia Militar e a GM para que a primeira tenha acesso às Câmaras da Cincamp e a segunda, aos dados do Copom, uma demanda de ambos os lados sobre a qual não havia consenso e que acabou sendo resolvida por meio da atuação e intermediação da Comissão.”

Por fim, o legislador enaltece a Comissão de Estudos encabeçada pelo vereador Paulo Haddad (PPS) que analisa as mais de 15 mil leis da cidade – muitas delas já obsoletas e outras não regulamentadas – para que aquelas que ainda têm necessidade e eficiência sejam efetivamente seguidas e regulamentadas caso não estejam, e as que se tornaram anacrônicas ou inúteis sejam revistas ou extintas. “Esta comissão trabalhou arduamente neste primeiro semestre no levantamento e análise das leis e deverá no segundo semestre apresentar conclusões que municiarão ações da Casa para atingir o objetivo”, diz.

Expectativas para o segundo semestre

A Câmara retoma as sessões ordinárias em agosto, após o fim do recesso parlamentar, e Rafa Zimbaldi prevê que os próximos seis meses também serão laboriosos e frutíferos. “Além da conclusão dos projetos que citei e de outros, teremos os debates, análises e votação do Plano Diretor do Município, cuja proposta nem começou a tramitar na Casa ainda. Inicialmente o Executivo havia se comprometido a enviá-lo no primeiro semestre, mas por diversos impasses e ajustes esta previsão foi alterada”, pontua.

Além do Plano, haverá as audiências públicas e votações do Orçamento de Campinas para 2018, que de acordo com a Lei Orgânica Municipal ele é sempre votado no segundo semestre, e ainda a provável regulamentação do Uber. Isso porque o  Executivo se comprometeu com a categoria tanto do aplicativo quanto dos taxistas a elaborar o projeto em conjunto com os vereadores Tico Costa e Vermelho e que atendesse as necessidades de ambos. Porém, a proposta ainda não foi protocolada na Casa.

 

Publicada em 1/07/2017 19h05