Ir para o conteúdo.Ir para a navegação

Navigation
  • Julho
  • Transparência: votação de pareceres do TCE sobre contas municipais já podem ser acessados de área específica do site oficial; 2012 e 2011 serão votados até dezembro deste ano

Transparência: votação de pareceres do TCE sobre contas municipais já podem ser acessados de área específica do site oficial; 2012 e 2011 serão votados até dezembro deste ano

03/07/2017

Sempre em busca de oferecer ainda mais transparência ao cidadão (vale lembrar que em levantamento do Ministério Público o Legislativo campineiro ficou entre as mais transparentes entre os mais de 600 do Estado), a Câmara Municipal de Campinas acaba de colocar no ar, dentro do portal institucional, uma área específica onde podem ser conferidas as votações dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas municipais de Campinas.  A área (clique aqui para visualizar: http://www.campinas.sp.leg.br/go/br6rv) pode ser acessada dentro do item Transparência, que fica em destaque já na capa do site oficial.

“A ideia é facilitar para que todos possam ver como os pareceres foram votados ou, em alguns casos, qual o prazo máximo para o serem, uma vez que por uma mudança que fizemos em 2015 agora o prazo máximo para votação é de um ano após o recebimento na casa. Aliás, este é um detalhe importante: a área também tem informações de quando os pareceres foram entregues,  porque há ocasiões em que um deles ainda não foi entregue, as pessoas acham que isso ocorre, e começam a questionar de maneira equivocada. Por exemplo, hoje temos três aguardando para serem votados – 2011, 2012, e chegaram neste mês 2013 e 2014 -, mas ainda não recebemos 2015 e 2016”, explica o vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente da Câmara.

Ele acrescenta que a centralização de informações sobre as votações dos pareceres em um único lugar também deve facilitar pesquisas e a identificação do que foi ou não votado, bem de quando e como ocorreu a votação – cada item da página traz um resumo mostrando o resultado da votação, como votou cada parlamentar e um link para o Decreto Legislativo gerado, no caso de aprovado o parecer de rejeição de conta emitido pelo TCE.

“Em agosto de 2016, por exemplo, uma revista nacional não entrou em contato com a Câmara para se informar e publicou uma matéria dizendo que nós não analisávamos os pareceres das contas da prefeitura desde 2002, um erro até grosseiro, mas que pode ter induzido muitas pessoas a achar que isso de fato ocorria. Agora, com este tipo de informação disponível em uma área específica e de fácil acesso, acreditamos que esse tipo de equívoco será mais facilmente evitado ou, pelo menos, as pessoas terão mais facilidade para confrontar a informação que leram ou ouviram dizer com a realidade ”, pontua.

Até a data de hoje, 3 de julho, a Câmara tem quatro pareceres pendentes de votação. Os que chegaram mais recentemente foram os emitido sobre os anos de 2013 e 2014, da administração Jonas Donizette (PSB). Ambos são positivos, ou seja, aprovam as contas daquele período.  Como foram entregues na Casa na última e na segunda semana de junho, respectivamente, terão de ser colocado em votação no máximo até  e junho de 2018. 

Já o parecer negativo sobre as contas de 2012, da gestão Pedro Serafim (na época pelo PDT), deverão ser votadas até o dia 5 de setembro deste ano, uma vez que os quatro volumes, onze anexos e um volume do acessório que as compõem foram entregues pelo TCE em 5 de setembro de 2016.  Por fim, as contas de 2011 deverão ser colocadas em votação até 13 de dezembro de 2017.

Originalmente, o parecer negativo do TCE foi entregue em 24 de abril de 2015, com dois volumes, dez anexos e um volume do acessório. Contudo, por se tratar de situação inédita – naquele ano a cidade teve três prefeitos distintos (Hélio de Oliveira Santos, Demétrio Vilagra e Pedro Serafim) -  a Câmara devolveu o processo ao TCE acompanhado de consulta questionando se poderia haver divisão do período, ou seja, se poderia haver análise de responsabilidades individualizadas ou não por cada ocupante do cargo.  A resposta do TCE ( informando que não cabe à aquela corte delimitar tais responsabilidades)  foi recebida em 13 de dezembro de 2016, portanto a Casa tem até 13 de dezembro de 2017 para votar o parecer.

 "Apesar destes prazos máximos, nada impede que a Casa vote antes das datas. Há uma ideia, inclusive, de que possamos fazer uma força tarefa para votar estas quatro contas de uma única vez", pontua.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

Publicada em 3/07/2017 15h55