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Câmara define Comissão de Representação que vai analisar Lei do Psiu campineira e realiza dois debates sobre o projeto, o primeiro deles na tarde desta quinta (1º)

31/05/2017

A Câmara Municipal de Campinas definiu na noite desta quarta (31) os integrantes da Comissão de Representação – criada por determinação do presidente Rafa Zimbaldi (PP) -  que irá levantar dados e fazer uma análise inicial a respeito do Projeto de Lei Complementar 16/2017, que dispõe sobre horário de funcionamento especial e define atividades toleradas a estabelecimentos comerciais, de serviços, institucionais e industriais instalados na cidade. A CR será presidida pelo vereador Marcos Bernardelli (PSDB) – líder do governo e autor de ofício à presidência do legislativo reiterando pedido de criação da comissão -  e terá como demais membros os parlamentares Gustavo Petta (PC do B), Paulo Haddad (PPS), Luiz Henrique Cirilo (PSDB) e Zé Carlos (PSB).

“Nossa primeira ação deverá ser uma visita ao Ministério Público para que possamos nos inteirar do processo de 2010 que, segundo o Executivo, gerou exigências contidas no projeto de lei. Também iremos até as secretarias municipais que participaram da elaboração da lei para coletar pormenores e depois traremos todas estas informações para a Câmara, possibilitando não só uma discussão mais qualificada sobre o tema como também subsídios para emendas na lei ou até mesmo um substitutivo total, se necessário”, pontua Bernardelli.

Na prática, o PLC  – apelidado de “Lei do Psiu” campineira, em referência ao Programa de Silêncio Urbano (PSIU)  instaurado em São Paulo em 2016 – determina como “horário especial” o período entre 22h01 e 6h59 e estabelece exigências para o funcionamento compreendido neste tempo. Ganharam destaque, em especial, exigências de isolamento acústico para bares, restaurantes, lanchonetes e afins que quiserem funcionar após a meia-noite (o PL estabelece 23 horas, porém já indica uma tolerância de uma hora para que punições sejam instauradas).  O projeto também veta carga e descarga em qualquer estabelecimento após às 22 horas, bem como proíbe a realização de festas rave em Campinas, entre outras coisas.

Para discutir o tema com a população, nesta quinta-feira (1º), às 14 horas, ocorrerá um debate aberto ao público no Plenário, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas. Este primeiro encontro é promovido por um grupo de parlamentares – Gustavo Petta (PC do B), Pedro Tourinho (PT) , Tico Costa (PP), Marcelo Silva (PSD) e Mariana Conti (PSOL) - que se declaram contra o PLC e pedem ao prefeito a retirada do projeto.

“A ideia é debater com a população este projeto que, em nossa opinião, além de inibir a vida cultural da cidade tem uma consequência gravíssima no momento em que o país enfrenta uma onda de desemprego. A gente sabe o quanto bares e restaurantes geram emprego e renda para diversas famílias e se alei for aprovada vai ter uma redução importante no quadro de pessoal destes serviços, gerando muito sofrimento pra muita gente”, diz Tourinho, que comporá a mesa com os outros quatro parlamentares, um representante dos estabelecimentos comerciais e um da sociedade civil. Além das considerações dos integrantes da mesa, o microfone será aberto aos presentes para perguntas e considerações.

Também ocorrerá um segundo debate promovido pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade da Câmara (Constileg) na próxima terça (6), a partir das 18h30, este com caráter mais técnico. “Na medida que há a importância do tema, oficiei em forma de convite o Ministério Público, a Promotoria de Justiça de Campinas, o Promotor de Urbanismo e Habitação Valcir Paulo Kobori, a secretaria municipal de Planejamento e Urbanismo, bem como a aAssociação de hotéis e bares. O objetivo é discutir no mais alto nível para que posteriormente possamos apresentar, discutir e votar o projeto de maneira que ele atenda os interesses de todos os segmentos e, principalmente, contemple os anseios da população de Campinas”, diz Cirilo.

Vale lembrar que, depois de coletadas todas as informações pela Comissão de Representação e realizados os dois debates, ainda deverá ser marcada ao menos uma audiência pública sobre o tema antes de o PLC efetivamente seguir caminho para votação no plenário. “Nossa meta é realmente ampliar o debate ao máximo, pois isso será essencial para tentarmos achar o equilíbrio entre as necessidades dos estabelecimentos, que possivelmente terão de investir dinheiro em adaptações em plena crise financeira, e a tranquilidade e sossego da sociedade, que inclusive é garantido por lei já existente”, conclui o presidente da Câmara, Rafa Zimbaldi.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

Publicada em 31/05/2017 21h25