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Com presença popular relevante, primeira Audiência Pública do Plano Diretor expõe diferentes visões sobre o PDE e tira dúvidas; CMDU anuncia que entregará parecer nesta semana

7/11/2017

Com uma participação popular relevante para uma noite de terça-feira (mais de 150 pessoas estiveram no Plenário), a Câmara Municipal realizou a primeira Audiência Pública sobre o Plano Diretor Estratégico, projeto de lei do Executivo que tramita no Legislativo e que – uma vez aprovado – irá definir  as prioridades de planejamento e crescimento de Campinas pelos próximos dez anos. A reunião durou mais quase quatro horas e mais de 30 perguntas foram respondidas (entre elas duas recebidas via Internet).

Além disso, o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Fábio Bernils - que participou da mesa junto com o presidente da Câmara, vereador Rafa Zimbaldi (PP), o presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), o secretário municipal de urbanismo, Carlos Augusto Santoro, e técnicos da prefeitura – anunciou que o Conselho entregará parecer  sobre o PDE ainda nesta semana. “O parecer do CMDU está praticamente finalizado, daremos os arremates finais na quarta-feira e nossa previsão é entregá-lo já na quinta-feira”, afirmou.

A ausência do parecer antes da protocolização do plano na Câmara chegou a suscitar pedido do Ministério Público para que o processo de discussão fosse suspenso,  tese que foi abandonada após reunião capitaneada por Rafa Zimbaldi com o CMDU e a prefeitura, na qual foi acordado que a peça seria entregue antes da votação, que o Conselho participaria ativamente das audiências públicas e que para o futuro a regra sobre o parecer será refeita de maneira mais clara.

 

Na opinião do presidente do Legislativo, a primeira das seis audiências públicas sobre o Plano Diretor foi um sucesso. “Essa foi uma reunião inicial para a apresentação geral do plano e tivemos grande participação popular, com exposição de opiniões tanto favoráveis quanto contrárias às propostas, o que é natural uma vez que uma lei tão ampla não consegue agradar a todos, porém está sendo construída junto com a população. Continuaremos debatendo o Plano, agora com reuniões com  temas mais específicos e, claro,  a própria Câmara fará aprimoramentos se necessário for, por meio de emendas”, afirmou Rafa.

Luiz Henrique Cirilo também enfatizou o caráter democrático e pedagógico da audiência. “Todas as perguntas foram respondidas e  tudo o que as pessoas quiseram dizer foi colocado, de maneira ampla e em uma discussão de alto nível. Sem dúvida o resultado desta audi~encia inicial foi muito positivo”, avaliou o parlamentar.

A audiência

A reunião começou com uma exposição do secretário Santoro e dos técnicos da prefeitura sobre como o Plano foi construído, da participação popular, mecanismos de divisão territorial e da adoção de instrumentos de gestão pública.  “O grande objetivo é gerar uma cidade integrada, eficiente, humana, e estamos fazendo isso com propostas de centralidades, redução de distâncias de locomoção – uma necessidade que que a população apontou – desenvolvimento econômico, geração de empregos e moradias adequadas e a diminuição de desigualdades, por meio das mesclas de uso no território de Campinas. A preservação do meio ambiente também norteia este plano”, disse Carol Baracat, diretora do Departamento de Planejamento Urbano, já explicando que o PDE estabelece discussões macro e não, por exemplo, a colocação de iluminação ou pavimentação específica de uma rua.

Na sequência, a palavra foi aberta a população e o que se viu foi um verdadeiro espetáculo de democracia, com a exposição respeitável de opiniões muitas vezes opostas e diversas perguntas e colocações. Enquanto representantes de Barão Geraldo como Manuel Bueno, por exemplo, questionaram a expansão urbana no distrito, defendendo que a zona rural da região deve ser preservada e fazendas na região não devem ter a alternativa de migrarem para zona urbana. Fazer esta expansão urbana, não preservar as áreas rurais é destruir o futuro da segurança hídrica, do ar e dos animais”, afirmou.

Já produtores e proprietários de áreas rurais, caso do senhor Alfredo, elogiaram a abertura para o debate do Plano e ressaltaram que a área rural de Campinas não se sustenta mais como tal, com baixa produção, invasões de pessoas que fazem festas e destroem os locais. “Quem é contra a expansão urbana deve conhecer a área rural e ver os problemas que existem. A parte ambiental, o verde, tudo será respeitado, dizer que vai acabar com áreas de proteção ambiental é balela”, pontuou.

O engenheiro e ex-reitor da PUC-Campinas Eduardo Coelho, representando o Conselho dos Arquitetos e Urbanistas, ponderou que muito do que a entidade falou nas audiências ao Executivo foi aceito, outras não. “Faz parte do sistema democrático. Nós ainda questionamos, por exemplo, a questão da outorga onerosa que tem que ser estabelecida com equilíbrio, não pode ser gerado desistímulo ao desenvolvimento e à geração de emprego e renda.”

A questão da expansão urbana também gerou mais perguntas e posicionamentos antagônicos, colocando de um lado munícipes afirmando que ela irá causar danos ao meio ambiente e do outro cidadãos defendendo o próprio direito de propriedade e de autonomia para decidir os destinos de suas terras.  A empreendedora Lucia Abadia também ressaltou que, além de haver leis que garantem a preservação do meio ambiente, os empreendimentos que surgirão nas áreas hoje rurais também terão função social. “A expansão, de forma ordenada, também vai abrir mais opções de empreendimentos para população de baixa renda.”

Diversos vereadores também fizeram colocações para serem respondidas pela prefeitura – Carmo Luiz (PSC), Jorge Schneider (PTB), Gustavo Petta (PC do B), Gilberto Vermelho (PSDB),  , Mariana Conti (PSOL), Vinícius Gratti (PSB), Campos Filho (DEM), Marcos Bernardelli (PSDB), o próprio Cirilo, Cidão Santos (PROS) e Luiz Carlos Rossini (PV) apontaram artigos e fizeram perguntas específicas sobre diversos temas.

Finalizadas as questões, o próprio secretário Santoro respondeu a tudo o que foi questionado. Em especial no tocante á expansão urbana,tema que praticamente dominou a parte de participação popular da audiência, o integrante do Executivo afirmou que o crescimento urbano é determinado por lei federal desde 2012 e que hoje tanto Campinas quanto diversos outros municípios descumprem esta legislação, que permite a expansão e a mudança de zona rural para urbana mediante pagamento de outorga.

“Além disso, há até pesquisas sérias que mostram que os ruralistas são os melhores protetores do verde: quem lida é que sabe cuidar. Não adianta ficar com esta visão lúdica de achar que fazendas são área protegida e pacíficas, quando elas sofrem com falta de estrutura, falta de segurança, invasões. E existe um regramento federal, leis que determinam o que deve e vai ser preservado. A lei garante e deve haver livre arbítrio para quem quer vender ou explorar a própria terra, desde que dentro das leis ambientais”, disse.

A  próxima audiência pública sobre o Plano Diretor Estratégico está marcada para este sábado (11), a partir das 8h30, no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66. O foco do PDE que será debatido são o Desenvolvimento urbano e a Habitação, e, mais uma vez, quem não puder estar presente poderá acompanhar a audiência pela TV Câmara e participar com perguntas via Internet, pelo site oficial da Câmara.

 

 

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC    

Publicada em 8/11/2017 00h20
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