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Plano Diretor: Segunda audiência apresenta diretrizes para ampliar oferta de habitação e regularização dos 241 núcleos habitacionais da cidade

11/11/2017

A segunda Audiência Pública para debater o Plano Diretor Estratégico (PDE) de Campinas que deve definir as diretrizes de crescimento e desenvolvimento da cidade para os próximos dez anos, realizada na manhã deste sábado (11) teve como tema habitação. A reunião contou com a presença do secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas, Samuel Ribeiro Rossilho, que garantiu aos presentes que o PDE será uma ferramenta de desenvolvimento econômico. “O Plano Diretor vai possibilitar a regularização dos 241 núcleos habitacionais que Campinas tem, regularizando essas áreas as pessoas vão passar a investir nelas, movimentando assim, o ciclo da economia”. Segundo o levantamento da Secretaria de Habitação, os núcleos somam mais de 100 mil domicílios, totalizando cerca de 300 mil pessoas morando em áreas irregulares que devem passar pelo processo de regularização fundiária a partir da aprovação do PDE. 

A audiência também discutiu as questões que envolvem o pagamento ou não da outorga onerosa em relação à expansão do crescimento urbano. Na prática, a outorga onerosa é um dispositivo que autoriza os proprietários de áreas rurais a transformarem parte delas ou sua totalidade em área urbana para construção de empreendimentos. Entretanto, isso só será possível se forem seguidos os regramentos do PDE, que entre outras determinações prevê a viabilização de toda a estrutura de mobilidade do entorno, além de contrapartidas para a construção de creches e postos de saúde, por exemplo. 

Tanto o secretário de Habitação como também o de Planejamento e Urbanismo, Carlos Santoro garantiram que o PDE só vai possibilitar a expansão urbana de forma ordenada e quando se tratar de empreendimento habitacional de interesse social, só será possível, seguindo os regramentos da Cohab. “Vale ressaltar que a outorga não será cobrada dos empreendimentos destinados para as faixas sociais de 1 a 1,5”, reforça Rossilho. 

Os secretários lembram ainda que a partir da Lei 15.509/2017, sancionada no dia 1º de novembro e que foi aprovada pela Câmara de Campinas por unanimidade. “A partir desta lei será possível estimular a produção de investimentos em empreendimentos para moradia popular em todo o território da cidade”, afirma Santoro. 

Para o vereador Zé Carlos (PSB), presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara e responsável pela condução dos trabalhos na audiência deste sábado, nunca na cidade houve um Plano Direto que contou com tamanha discussão e participação popular. “Nós sabemos que nenhum projeto vai agradar a todos, mas o que estamos fazendo é buscar um equilíbrio, dando transparência nas ações, com a realização dessas audiências temáticas e também garantindo o direito do munícipe participar com sua sugestão”. O parlamentar complementou ainda que muitas das sugestões serão transformadas em emendas. “É prerrogativa do vereador propor emendas a todos os projetos que tramitam na Câmara e é isso que vamos fazer, após as discussões apontar o que ainda pode ser aperfeiçoado no PDE”, conclui. 

Além Zé Carlos, a audiência contou ainda com a presença do presidente da Câmara, Rafa Zimbaldi (PP) e dos vereadores Carlão do PT, Rubens Gás (PSC), Professor Alberto (PR), Carmo Luiz (PSC), Luiz Carlos Rossini (PV), Luiz Henrique Cirilo (PSDB), Gustavo Petta (PC do B), Filipe Marchesi (PR), Edson Ribeiro (PSL), Campos Filho (DEM) e da vereadora Mariana Conti (PSOL). O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Fabio Bernils. 

A audiência contou com a presença de mais de 100 pessoas que participaram ativamente das discussões fazendo suas perguntas aos vereadores e aos secretários municipais. A reunião contou também com a participação de perguntas enviadas pelo site da Câmara, que foram lidas e respondidas, as que tratavam de outros assuntos que não o tema da audiência foram encaminhadas para serem respondidas particularmente.

 

Texto e Foto: Central de Comunicação de Institucional da CMC

Publicada em 11/11/2017 14h20
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