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Vereadores aprovam, em votação final, PL que cria campanha de conscientização contra o vandalismo na rede municipal de ensino

13/09/2017

A Câmara de Campinas aprovou na noite desta quarta (13), em 2ª votação, projeto de lei do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) que obriga a secretaria de Educação deve promover campanha de conscientização contra o vandalismo durante todo o ano letivo - por meio de programas, oficinas e palestras educativas “com linguagem clara e precisa” - na rede municipal de ensino.  “É uma medida simples, mas que acredito que se mostrará efetiva: precisamos conscientizar nossos jovens, desde a infância, sobre os malefícios do vandalismo contra os bens públicos e privados”, diz o parlamentar. 

Os legisladores também aprovaram nesta 54ª reunião ordinária, com voto contrário da vereadora Mariana Conti (PSOL), moção do vereador Vinicius Gratti (PSB) que apela ao Ministério Público do Rio Grande do Sul para que investigue a prática do crime de vilipêndio religioso na exposição “Quuermuseu – cartografia da diferença da arte brasileira”. Segundo o vereador, a exposição promovida pelo banco Santander, que despertou polêmica e acusações de incentivo à pedofilia, ridicularizou símbolos religiosos, em especial com uma mala antiga cheia de hóstias onde cada uma delas tinha escrita em vermelho “lembrando sangue” palavras como “língua”, “ânus” e “vagina”.

“Esta exposição mostra obras que incentivam zoofilia, há pornografia e está sendo investigado até relação com pedofilia em imagens ali expostas. Isso foi pago com dinheiro público, o Banco já disse que devolverá o mais de um milhão de reais investidos, fechou e pediu desculpas pela exposição. WE o pior é que era uma exposição aberta a crianças e inclusive no projeto de lei Rouanet que conseguiu as verbas isso era afirmado, que a mostra também era voltada ás crianças. Um verdadeiro absurdo”, protesta Gratti .

Confira abaixo a íntegra da votação desta noite: 

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 35/16, Processo nº 222.707, com emendas, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que acrescenta o artigo 8-A à Lei Complementar 69, de 13 de maio 2014, que “passa a regulamentar, no âmbito do município, as disposições dos incisos II e III, do artigo 1.275; as do artigo 1.263; e as do artigo 1.276, todos do Código Civil Brasileiro, para constatação, encampação, arredação, assenhoramento e posterior transferência de propriedade ao poder público municipal de imóvel urbano sem dono ou abandonado e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e emendas. O projeto tem como objetivo corrigir uma lacuna que existe na lei no que se refere a abandono e renúncia de imóveis, tornando o processo mais eficiente, especificando que renúncia é ato expresso do abandono do imóvel, transferindo-o para o patrimônio do município que deve dar o destino que achar necessário. A primeira emenda faz uma adequação a alteração na ementa do projeto, seguindo orientação da procuradoria Legislativa. O texto ficou mais explícito quando cita o artigo 1276 do Código Civil, usando a expressão “e não se encontrando o imóvel urbano na posse de outrem”. Na segunda emenda é retirado do texto a referência a um outro artigo do Código Civil que não faz parte da matéria em questão.  

 2) ADIADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 256/17, Processo nº 225.124, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a exploração, mediante autorização, de serviços de transporte executivo de passageiros no âmbito do município de Campinas. O projeto tem como objetivo regularizar o transporte executivo de passageiros na cidade. A proposta determina que a secretaria de Transportes e a EMDEC serão as responsáveis pela liberação das autorizações e pela fiscalização do serviço. O projeto deve garantir a regulamentação do serviço e consequentemente vai garantir mais segurança aos usuários que terão a garantia de serem transportados em veículos vistoriados.

3) APROVADO.  2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/17, Processo nº 223.178, de autoria do Prefeito Municipal, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, área de propriedade da municipalidade, localizada no Loteamento Jardim Nova Mercedes e autoriza a venda exclusivamente aos proprietários lindeiros. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. A área que será transferida é uma viela de pedestres que passa pelo bairro Jardim Nova Mercedes e segue até a divisa com o Jardim San Diego. O local será alienado para proprietários lindeiros porque são áreas sem aproveitamento isolado e que com sua alienação poderá gerar ingresso de recursos aos cofres municipais. 

4) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 124/17, Processo nº 224.773, de autoria do senhor Nelson Hossri, que concede Título de Cidadão Campineiro a Alessandro Mantovi Furlan. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é empresário, natural da capital paulista veio para Campinas em 1984. Ainda jovem passou a integrar o time de basquete juvenil do Clube Regatas, disputando campeonatos regionais e estaduais. Cursou Administração na PUC e junto com seu pai começou a atuar na loja de varejo Seller. 

5) APROVADO.  1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 199/17, Processo nº 224.676, de autoria da Mesa da Câmara, que altera e acresce dispositivos à Lei nº 12.216, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. A proposta tem o objetivo de criar novas fontes de arrecadação para o Fundo e ampliar as hipóteses de destinação dos valores arrecadados, possibilitando a modernização do Legislativo e aperfeiçoando as atividades desenvolvidas. 

6) APROVADO.  2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 181/14, Processo nº 216.942, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que dispõe sobre a realização nas escolas do município de Campinas, de uma campanha específica de conscientização sobre os malefícios do vandalismo contra os bens públicos e privados. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. De acordo com a proposta, a secretaria de Educação deve promover a campanha de conscientização contra o vandalismo durante todo o ano letivo, por meio de programas, oficinas e palestras educativas com linguagem clara e precisa, em toda a rede municipal de ensino, sobre os malefícios do vandalismo contra os bens públicos e privados. 

7) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 96/17, Processo nº 224.487, de autoria do senhor Professor Alberto, que concede Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro" à Professora Alexsandra Dias Pereira Sulinski. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada é formada pela UNIP desde 2003, professora na Escola Batista Ágape, onde atua de forma incansável pela formação mais consciente dos alunos. Atua com alunos de deficit de atenção, hiperatividade, dislexia e processamento auditivo. 

 

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

 

Publicada em 13/09/2017 21h05