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Câmara aprova em primeira discussão criação de pipódromos na cidade; Secretário de Assuntos Jurídicos virá ao Legislativo no dia 24

08/08/2018

O plenário aprovou na noite desta quarta-feira projeto de lei que cria o pipódromo na cidade, a sessão contou com dezenas de representantes da categoria que defendem a prática como ato social e cultural. Também estava na pauta a votação do projeto que criava na cidade o programa "Adote uma Câmera", mas o próprio autor, vereador Tenente Santini (PSD), pediu vistas da matéria. 

Saúde

O vereador Marcelo Silva (PSD) protocolou um requerimento de convocação do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre os desdobramentos da investigação do caso Vitale, na gestão do hospital Ouro Verde. O documento foi rejeitado pelo plenário, entretanto, o líder de governo, Marcos Bernardelli (PSDB) informou a todos os parlamentares que conversou com o secretário de Relações Institucionais, Wanderley de Almeida e que já combinou que Bernardin virá à Câmara no dia 24 de agosto tirar todas as dúvidas dos vereadores. "Inclusive, amanhã (9/8) também vou entrar em contato com o secretário de Saúde, Cármino de Souza, para também estar presente no mesmo dia e conversar com os meus pares sobre o caso", afirmou Bernardelli.  

Confira como foi a votação:

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.656/18, devidamente aprovado: 

APROVADO 1) 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 214/18, Processo nº 227.479, de autoria do senhor Fernando Mendes, que dispõe sobre a instalação de pipódromos no município de Campinas e dá outras providências. 

O projeto tem por objetivo a criação ou disponibilização de locais que possibilitem soltar pipa com segurança, além disso o projeto vai promover cultura e socialização. A proposta prevê ainda a promoção anual de festivais e campeonatos de pipas. 

Incluído na pauta mediante Requerimento nº 1.605/18, nos termos do art. 144 do Regimento Interno: 

RETIRADO 2) 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 41/15, Processo nº 218.384, com emenda, de autoria do senhor Zé Carlos, que estabelece acesso dos contribuintes de sua situação fiscal referente a tributos municipais e multas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e à emenda.

A proposta determina que o site da Prefeitura passe a disponibilizar a situação fiscal dos contribuintes da cidade. O site deve trazer informações referentes ao IPTU, ISSQN e outros tributos. A consulta poderá ser feita por meio do CPF ou CNPJ do contribuinte. O projeto tem como objetivo facilitar o acesso à informação para os contribuintes de suas respectivas situações ficais. Além disso, a disponibilidade das informações no site da Prefeitura deve dar mais agilidade aos eventuais processos de quitação de débitos, por exemplo, e também na emissão de certidões.  

Incluído na pauta mediante Requerimento nº 1.606/18, nos termos do art. 144 do Regimento Interno: 

APROVADO 3) 2ª discussão e votação doSubstitutivo Total aoProjeto de Lei nº 196/16, Processo nº 222.188, de autoria do senhor Zé Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação pelos cinemas, situados no município de Campinas, de placa ou cartaz com orientação sobre a faixa de classificação indicativa de idade, na forma que especifica. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável ao substitutivo total. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao substitutivo total. 

O projeto obriga que os cinemas de Campinas afixem placa ou cartaz, em local visível, informando que cabe aos pais ou responsáveis autorizar a entrada de crianças e/ou adolescentes com idade inferior a faixa etária indicativa nos filmes em cartaz. Entretanto, só será autorizado o ingresso dessas crianças/adolescentes acompanhadas pelos próprios pais ou terceiros autorizados. Quando o cinema descumprir esta regra ele será penalizado de acordo com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor. 

APROVADO 4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 131/18, Processo nº 227.202, de autoria do senhor Zé Carlos, que concede Título de Cidadão Campineiro a Antônio Fernando da SilveiraParecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 

O homenageado nasceu em Campo do Meio, Minas Gerais, e mudou-se para Campinas em janeiro de 1970. Trabalhou como fiscal do PROCON na administração pública municipal se aposentou em 2016. Atualmente, devido ao conhecimento adquirido neste cargo, orienta de forma gratuita os comerciantes da Vila Padre Anchieta sobre questões que envolvem o Código de Defesa do Consumidor. 

RETIRADO 5) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 229/17, Processo nº 224.782, de autoria do senhor Tenente Santini, que dispõe sobre a criação do programa Adote uma Câmera nas instituições municipais de ensino de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. Parecer da Comissão para os Assuntos de Segurança Pública, favorável. 

O projeto objetiva criar um programa no qual poderão participar pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em Campinas. Tal programa visa incentivar a doação de câmeras de segurança a instituições de ensino, em contrapartida os participantes que aderirem ao “Adote uma Câmera” poderão divulgar, por meio de propaganda institucional e nos termos da legislação em vigor, as ações praticadas em benefício da instituição de ensino adotada.  

APROVADO 6) Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 66/18, Processo nº 226.760, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede Diploma de Mérito Médico "Dr. Roberto Maia Rocha Brito" ao Dr. Leonardo Augusto dos Santos Araújo Rocha. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é graduado em medicina e especialista em radiologia e diagnóstico por imagem pela PUC – Campinas, além disso também foi professor dessa universidade. É sócio da Bild Diagnóstico por Imagem, que oferece uma ampla variedade de exames e serviços, e do aplicativo Donor, que ajuda as pessoas a pedirem e realizarem doações. 

APROVADO 7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 67/18, Processo nº 226.797, de autoria do senhor Paulo Haddad, que concede Diploma de Mérito Educacional "Prof. Darcy Ribeiro" ao Dr. João Batista Andreotti Gomes Tojal. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 

O homenageado é graduado em educação física, pedagogia e economia, mestre em filosofia da educação e doutor em motricidade humana. Foi criador e diretor da Faculdade Educação Física da Unicamp, entre 1985 e 1990, e criador e ex-presidente do Conselho dos Dirigentes das Escolas de Educação Física do Estado de São Paulo – CONDEFESP. Além disso, é autor de vários livros e artigos. 

APROVADO 8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 73/18, Processo nº 226.803, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que concede Diploma de Mérito Odontológico "Dr. José Roberto Magalhães Teixeira" a Vladimir Borin Pacheco Junior. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 

O homenageado estudou odontologia na Universidade São Francisco, em Bragança Paulista. Em 1996 ele abriu sua própria clínica odontológica no bairro Padre Anchieta, sendo que atualmente ela se encontra no Cambuí. Desde abril de 2015, exerce o cargo de Diretor de Operações de Mercado da Uniodonto de Campinas.  

APROVADO 9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 130/18, Processo nº 227.114, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que denomina Praça Rubens Russo uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. 

Será denominada a praça 04, com área de 300,45 m², pertencente ao loteamento Parque São Martinho, situada entre a Rua Visconde de Congonhas do Campo (Rua 01), a Avenida São José dos Campos e a divisa do loteamento. 

APROVADO 10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 131/18, Processo nº 227.115, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que denomina Rua José Lopes de Faria uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável.

A via que será denominada é a rua 13 do loteamento Alphaville Dom Pedro 3, com início e término nas divisas do loteamento. 

Publicada em 8/08/2018 20h45