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Vereadores votam na sessão de segunda-feira (13) alteração no Regimento Interno que regulamenta uso do painel

10/08/2018

PAUTA DOS TRABALHOS DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores. 

ORDEM DO DIA

1) Turno único de discussão e votação do veto total ao Projeto de Lei nº 6/15, Processo nº 218.084, de autoria do senhor Luiz Lauro Filho, que denomina Centro de Educação Infantil Professor Orville de Andrade a unidade de ensino infantil que especifica. 

O projeto buscava denominar o centro de educação localizado Rua Nadalino Colobini, no bairro Residencial Porto Seguro. Mas, segundo a justificativa do veto, a escola já é denominada desde julho de 2015 como Célia Aparecida Jordão Velardi Gaspar.

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Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.694/18, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 162/18, Processo nº 227.454, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Diploma de Honra ao Mérito à Câmara de Comércio Exterior de Campinas e Região – CCCER”. 

A entidade homenageada, sem fins lucrativos, tem como objetivo fomentar o comércio exterior e as relações internacionais de Campinas e dos municípios da região. Ela atua em 48 cidades e se consolidou como referência na assessoria a empresas e outros agentes econômicos no comércio exterior. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.695/18, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 154/18, Processo nº 227.378, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “concede Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Thomas Piovezana Murata”.

 O homenageado é fotógrafo desde 1997 da Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe. Em 2018 foi convidado para integrar a equipe da Pastoral da Comunicação (PASCOM) do Santuário, para auxiliar na transmissão ao vivo das missas nos finais de semana e fazer registros fotográficos. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.712/18, devidamente aprovado:

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 159/18, Processo nº 227.437, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “concede Medalha Arautos da Paz a Osmar Vandete de Freitas”. 

O homenageado é Pastor e está à frente da Igreja Batista Bíblica do Jardim Aeroporto há mais de 40 anos. Foi presidente da Junta Batista Bíblica do Estado de São Paulo e, em 1988, foi eleito presidente da Comunhão Batista Nacional, cargo que ocupou por 18 anos. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.717/18, devidamente aprovado:

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 182/18, Processo nº 227.372, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “dispõe sobre a instituição da Marcha para Jesus no município de Campinas e dá outras providências”.

O projeto revoga uma outra lei de 2001 que tinha o mesmo objetivo, mas não determinada a data e nem quem deveria organizar o evento. De acordo com o texto a “Marcha para Jesus” será organizada anualmente no primeiro sábado do mês de setembro. A proposta pede ainda que seja criada uma associação formada por líderes de entidades reconhecidas, registrada e sediadas na cidade que deve ser a responsável pela organização do evento. 

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 15/18, Processo nº 227.420, de autoria da Mesa da Câmara, que “altera a Resolução nº 842, de 18 de dezembro de 2009, que ‘dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas’, para regulamentar o uso de sistema eletrônico para o registro de presença, a votação e a inscrição de oradores”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 

O projeto altera o Regimento Interno para que seja possível a regulamentação do uso do painel eletrônico pelos vereadores. O equipamento foi instalado no início de agosto e até o momento está em fase de testes. Por ele será possível registrar a presença dos vereadores e também acompanhar de forma dinâmica a votação dos projetos, além de transmitir as imagens geradas pela TV Câmara.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 129/18, Processo nº 227.171, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “concede Título de Cidadã Campineira a Leda Vergueiro”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 

A homenageada nasceu na cidade de São Paulo e mudou para Campinas em 1989, onde se destacou por seus trabalhos voluntários. Ela é fundadora da ONG “Recicla-Lar: Corrente do Bem” - instituição sem fins lucrativos, atuante na Vila Brandina, que ajuda famílias e moradores de barracos a transformá-los em moradia de alvenaria.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 134/18, Processo nº 227.135, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “denomina Rua José Alves da Silva uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. 

Será denominada a rua 10 do loteamento Parque Residencial Campina Grande, com início na Rua Moacyr Barbosa (Goleiro Barbosa), antiga rua 01, e término na divisa do loteamento. 

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 135/18, Processo nº 227.136, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que “denomina vias públicas do loteamento Parque das Cachoeiras”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. 

O projeto tem por objetivo denominar duas ruas localizadas no loteamento Parque das Cachoeiras. 

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 137/18, Processo nº 227.140, de autoria do senhor Paulo Galterio, que “denomina Rua Wagner Fernando Licata uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. 

Será denominada a via I do loteamento e arruamento Parque Aeroporto (Viracopos), com início na Rua Thoshianki Nakano (via G) e término na divisa do loteamento. 

11) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 140/18, Processo nº 227.176, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina vias públicas do loteamento Jardim Vista Alegre e do Núcleo Residencial Vista Nova, no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. 

O projeto visa denominar a rua 10 do loteamento Jardim Vista Alegre, com início na rua Pastor Virgílio Mota dos Reis Pessoas (rua 09) e término na Avenida Sinimbú. Também serão denominadas 04 ruas localizadas no Núcleo Residencial Vista Nova, localizado no mesmo loteamento.

12) Matérias adiadas de Reunião anterior.

13) Discussão e votação de moção. 

14) Discussão e votação de ata. 

15) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. 

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente. 

Campinas, 8 de agosto de 2018. 

RAFA ZIMBALDI

Presidente

Publicada em 10/08/2018 16h19