Ir para o conteúdo.Ir para a navegação

Navigation
  • Dezembro
  • CP Ouro Verde: Vereadores se reúnem com promotores do GAECO e confirmam notificação ao prefeito para esta sexta-feira (7/12)

CP Ouro Verde: Vereadores se reúnem com promotores do GAECO e confirmam notificação ao prefeito para esta sexta-feira (7/12)

05/12/2018

Os vereadores que integram a Comissão Processante (CP) que apura envolvimento do prefeito Jonas Donizete no caso Ouro Verde esteve na tarde desta quarta-feira (05/12) no Ministério Público do Estado de São Paulo, para conversar com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) responsáveis pela investigação. O presidente da CP, vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), disse que no encontro a comissão teve acesso aos documentos do processo e pode estabelecer uma linha de atuação.

“Abrimos esse diálogo com o Ministério para que possamos ter esse canal de comunicação oficial, fazendo incluir todas essas reuniões no processo, no sentido de ter todos os elementos que possam fazer parte do que já foi investigado no relatório da nossa Comissão”, diz o parlamentar. A comissão é composta ainda pelos vereadores Gilberto Vermelho (PSDB) que é o relator e Filipe Marchesi (PR), como terceiro membro.

Calendário

Cirilo também confirmou que vai – por meio da procuradoria da Câmara - notificar o prefeito nesta sexta-feira (7/12). A partir daí, o chefe do Executivo terá o prazo de dez dias para apresentar a defesa por escrito e após esta apresentação a CP tem o prazo de cinco dias para analisar a defesa e emitir um parecer pela admissibilidade da CP ou pedir arquivamento caso entenda que a defesa já comprova que o prefeito não foi omisso ou teve responsabilidade - neste segundo caso, a decisão de arquivamento tem de ser votada em Plenário.

Caso  a CP opte pela admissibilidade da denúncia, porém, a comissão continua seus trabalhos e tem 90 dias corridos a contar da data de notificação para realizar todo o processo de investigação e apresentar um relatório para leitura e votação ao Plenário. O prazo não é prorrogável. Neste relatório final a CP deverá apontar se, de acordo com o que for apurado, houve omissão e/ou responsabilidade do prefeito no desvio investigado pelo MP. 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

Publicada em 5/12/2018 20h49