Ir para o conteúdo.Ir para a navegação

Navigation
  • Junho
  • Comissão de Educação dá parecer favorável a projeto do Executivo que revoga o Procampis: programa de incentivo fiscal a escolas que dão bolsas a estudantes de baixa renda será substituído

Comissão de Educação dá parecer favorável a projeto do Executivo que revoga o Procampis: programa de incentivo fiscal a escolas que dão bolsas a estudantes de baixa renda será substituído

13/05/2018

A Comissão de Educação e Esportes deu parecer favorável nesta quarta (13) ao Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo que revoga a Lei 13.470, que trata do Procampis, programa de incentivo fiscal a escolas que ofereçam bolsas a estudantes de baixa renda. O relator do projeto, vereador Jorge da Farmácia (PSDB), explicou ser favorável à revogação da Lei uma vez que o prefeito se comprometeu a criar um novo projeto com as adequações necessárias. “A lei atual é muito complexa, tanto que nem as instituições, nem os alunos conseguiam atingir o objetivo do projeto”, elucida.

 O vereador Rodrigo da Farmadic (PP), também membro da comissão, lembrou que os benefícios que foram concedidos até então serão mantidos. “O Procampis precisa de adequação, a prefeitura tinha dificuldade em fazer a fiscalização, o que dificultava o processo, mas as concessões atuais dos alunos serão mantidas”, reitera. 

Também foi aprovado o projeto do Executivo que autoriza a FUMEC (Fundação Municipal para Educação Comunitária) a fornecer gratuitamente passes de transporte coletivo urbano aos alunos dos cursos de qualificação do Centro de Educação Profissional de Campinas (CEPROCAMP). O vereador Perminio Monteiro (PV) parabenizou o prefeito pela iniciativa: “Sabemos que esses alunos passam por dificuldades e esse projeto trará muitos benefícios aos que estão em busca de conhecimento.” O presidente da comissão, vereador Antonio Flôres (PSB), lembrou que o custeio dos passes deve ficar à cargo da própria Fumec, que por sua vez é mantida pelos recursos da secretaria de Educação.

Outros 16 projetos também foram aprovados, dentre os quais três que deverão passar por audiências públicas: o de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC) que institui o Dia do Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo; o do vereador Paulo Haddad (PPS) que institui o Mês Abril Marrom (prevenção e combate à cegueira); e o que cria o Dia da Redução de Danos, da vereadora Mariana Conti (PSOL). 

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

Publicada em 13/06/2018 21h25