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Vereadores analisam nesta quarta-feira (14) projeto que proíbe capina agrícola em áreas urbanas

13/03/2018

PAUTA DOS TRABALHOS DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2018, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 

PEQUENO EXPEDIENTE 

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos senhores vereadores. 

ORDEM DO DIA 

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 398/17, Processo nº 225.877, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 

O projeto tem por objetivo promover incentivos fiscais a empresas de forma isolada e a grupos econômicos, levando em consideração o prazo médio de implantação, o início das atividades produtiva e o nível de investimento realizado. O foco principal dos inventivos é assegurar investimentos a seguimentos industriais voltados à produção de equipamentos destinados à produção e utilização de energia renovável. Segundo a justificativa, o projeto vai propiciar o crescimento da economia municipal por meio da atração de grande investimentos ou pela ampliação daqueles já existentes e, consequentemente, a criação de novos postos de trabalho.  

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 138/17, Processo nº 224.091, de autoria dos senhores Cláudio da Farmácia e Rubens Gás, que dispõe sobre a proibição do abastecimento de gás natural veicular - GNV com pessoas no interior do veículo e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 

De acordo com a justificativa do projeto a proibição é necessária já que em várias cidades do Brasil, veículos explodiram durante o abastecimento e pessoas morreram dentro dos carros. A medida vai garantir mais segurança no momento de abastecimento, além disso o projeto obriga que os estabelecimentos que comercializem o gás natural veicular afixem avisos alertando sobre os riscos de explosão e da proibição da permanência das pessoas dentro dos carros. 

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 244/17, Processo nº 224.514, com emenda, de autoria do senhor Luiz Rossini, que dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos para capina química em áreas públicas e privadas na zona urbana do município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e às emendas de folha 46. 

Capina química é um procedimento que consiste na utilização de produtos químicos agrotóxicos com o objetivo de combate a certas pragas e plantas daninhas. Segundo a justificativa do projeto, o procedimento pode levar riscos à saúde das pessoas e dos animais domésticos, além de danos ambientais, sendo que sua utilização em locais urbanos não encontra amparo legal e não é autorizada pela ANVISA. O projeto determina ainda multa no valor de 300 UFICs (R$ 1.017,18) para quem descumprir a regra e a verba arrecada com as multas será revertida para o Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente – PROAMB. 

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/18, Processo nº 226.000, de autoria do senhor Paulo Haddad, que concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci" a Raul Hein. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 

O homenageado é nadador recordista do Clube de Regatas; foi atleta e técnico de saltos ornamentais, participando da seleção brasileira e defendendo Campinas nos Jogos Aberto do Interior, sendo que venceu este torneio 3 vezes como atleta e 10 vezes como técnico, tornando-se a maior expressão de saltos ornamentais entre 1960 a 1990. Atualmente é atleta e técnico de Karatê Shotokan, leciona esta modalidade na sua academia. 

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/18, Processo nº 226.024, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” a Rafaella Ditscheiner Alves. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A homenageada ingressou nas artes marciais com 12 anos de idade, quando fez sua primeira aula experimental de Muay Thai. Mais tarde começou a fazer outros tipos de lutas, assim, com 15 anos, começou a treinar MMA, sendo que aos 16 anos participou de sua primeira luta profissional nessa modalidade. Atualmente vem participando frequentemente das competições, sempre brigando para obter as primeiras posições e elevando o nome de Campinas.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 204/17, Processo nº 225.781, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que concede Medalha “Carlos Gomes” ao Maestro Gaspar Ricardo Sarti in memoriam. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 

O homenageado foi músico desde criança e fez carreira como oficial do exército. Promoveu uma série de iniciativas em Campinas como a formação da Fanfarra da Escola do Liceu Salesiano e da Banda Lira da Juventude Campineira. Nessas corporações e nas demais, em outras cidades, empenhava-se pessoalmente na organização, no ensinamento da música para os jovens, na aquisição e cuidados com os instrumentos. Faleceu em junho de 2013. 

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 294/14, Processo nº 217.732, de autoria do senhor Luiz Lauro Filho, que denomina praça Adelina Matiuzzo Schali uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Será denominada como praça Adelina Matiuzzo Schali o sistema de lazer 03, com área de 1508,31 m², pertencente ao loteamento Residencial Sírius, situada entre a quadra “C”, Área institucional 4 – EPU, Aŕea Verde 4, todos do mesmo loteamento e Rua Leonor Martins Mansur (Rua 117 do loteamento Cidade Satélite Íris). 

8) Matérias adiadas de reunião anterior.  

9) Discussão e votação de moção.

10) Discussão e votação de ata. 

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. 

GRANDE EXPEDIENTE 

Oradores inscritos no Grande Expediente. 

Campinas, 8 de março de 2018. 

RAFA ZIMBALDI

Presidente

Publicada em 13/03/2018 16h32