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Boas Práticas Legislativas: Câmara de Campinas tem quatro iniciativas finalistas no prêmio dado pelo Movimento Voto Consciente

06/11/2018

Quatro iniciativas da Câmara Municipal de Campinas estão entre os finalistas do Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas, que tem como objetivo estimular o reconhecimento de iniciativas de vereadores, servidores públicos, câmaras municipais, escolas do parlamento e organizações da sociedade civil empenhados na elaboração e aprovação de projetos capazes de impactar positivamente a realidade municipal a partir dos parlamentos.  Os vencedores serão conhecidos no próximo dia 22 de novembro, em cerimônia na Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo.

O prêmio é uma iniciativa do Movimento Voto Consciente, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público que trabalha para fortalecer os direitos políticos com ênfase no aprimoramento da participação dos cidadãos em geral, em parceria com a OAB São Paulo , a Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas (Apel) e o Laboratório de Gestão Governamental (Lab Gov). Todos os projetos são avaliados por bancas em um sistema em que os julgadores não sabem quem são os concorrentes e cada um deles passa pela análise de pelo menos um advogado, um administrador público e um cientista político.

“Ficamos extremamente felizes por estar entre os finalistas de um prêmio ao qual concorrem Câmaras, organizações, vereadores e servidores de todo estado. Mais do que uma honra, o fato de nossas iniciativas serem selecionadas entre as melhores é um reconhecimento de que a Câmara de Campinas está trabalhando no caminho certo e efetivamente trazendo impactos positivos para a sociedade”, diz o presidente da Câmara, vereador Rafa Zimbaldi (PSB). O legislativo campineiro concorre em duas categorias: “Gestão Legislativa” e “Democracia e Cidadania.”

Na primeira delas, são três projetos em diferentes subcategorias.   Em “Processo Legistavivo”, o primeiro lugar já está asseguradio, uma vez que o Legislativo campineiro é o único finalista, com a Resolução 933/17, de autoria da Mesa do Legsislativo. A iniciativa tornou obrigatória a revisão de projetos apresentados na Casa para adequação à técnica legislativa e ao português formal.

Antes da aprovação da resolução, os vereadores podiam solicitar a revisão de projetos previamente ao protocolo, mas apenas parte dos parlamentares utilizava esse serviço oferecido pela Casa. Assim, a maioria dos projetos apresentados passava por revisão somente depois de aprovados, o que limitava a realização das correções necessárias. Com a aprovação da resolução, a revisão de projetos protocolados se tornou obrigatória.

Já na subcategoria “Gestão Pública”, concorre o Ato da Mesa Diretora 18/2017, que regulamenta o funcionamento do sistema de controle interno do Poder Legislativo. Entre outras coisas, o ato nomina as diversas ferramentas de controle da Casa, estabelece as obrigações das unidades administrativas e o funcionamento da Controladoria Geral.  A Câmara de Campinas disputa o prêmio com finalistas de São José do Rio Preto e Guarujá.

Na subcategoria “Democracia e Transparência”, o Legislativo de Campinas concorre com a Resolução 933/2017, que promoveu a participação de internautas e telespectadores nas Audiências Públicas. “Esta resolução da mesa surgiu de uma ideia do vereador Campos Filho que ampliamos, estruturamos e transformamos em uma realidade que aumentou exponencialmente a participação do cidadão de Campinas na vida da cidade. Nas audiências do Plano Diretor, por exemplo,  as sugestões enviadas pela Internet atingiram um total de 545”, relembra Rafa. Campinas disputa o prêmio nesta subcategoria com os municípios de Macatuba e Itapevi.

Por fim, mas não menos importante, o Parlamento Jovem (PJ) é o outro finalista do Legislativo Campineiro, na categoria “Democracia e Cidadania”, subcategoria “Educação para cidadania”. O PJ Campinas é um programa de formação política que tem por objetivo potencializar a atuação democrática dos jovens e seu protagonismo político. Com edições destinadas a alunos(as) de 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio de escolas públicas e particulares, possibilita a participação dos alunos em uma jornada parlamentar na Câmara Municipal, onde cada um deles atua como um(a) jovem vereador(a).

O Programa é uma iniciativa da Câmara Municipal, por meio da ELECAMP - Escola do Legislativo de Campinas – e foi recriado em 2018 por determinação do presidente da Câmara, vereador Rafa Zimbaldi, após um hiato de oito anos.  “O Parlamento Jovem é um projeto do qual a Câmara se orgulha muito, pois é preciso que efetivamente o jovem se envolva na política se queremos mudar o país para melhor. E ele vem trazendo frutos, o envolvimento dos alunos, escolas e pais é muito grande, além da grande participação feminina. Nas duas edições que fizemos neste ano havia mais mulheres vereadoras-estudantes, sendo que nesta segunda uma presidente foi eleita pela primeira vez. E três moções criadas no PJ neste semestre inspiraram moções reais já aprovadas pela Câmara”, pontua Rafa.

Os concorrentes do legislativo Campineiro nesta categoria são projetos similares desenvolvidos nas cidades de Piracicaba e Guarujá. Além do reconhecimento em si – feito por meio de uma placa para o primeiro lugar e certificados aos demais – todos os projetos finalistas alimentam a base de dados que fica à disposição da sociedade com projetos, autores e contatos, de modo a possibilitar a troca de experiências e estimular o trabalho em rede relacionado a ações legislativas nas diferentes cidades brasileiras.

Texto: Central de Comunicação Institucional da CMC

Publicada em 6/11/2018 18h23