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Câmara adia votação da LUOS e Desenvolvimento Ordenado para fazer debate público sobre emendas na manhã de 21/11; PLs voltarão à pauta também nesta data

12/11/2018

Para garantir um processo ainda mais democrático em relação à votação de duas leis de grande importância para a cidade, a Câmara de Campinas irá adiar a votação em primeira análise dos projetos de Lei de Uso e Ocupação de Solo (LUOS) e de Desenvolvimento Ordenado, prevista para a noite de hoje (12). Isso ocorrerá para que seja realizado, às 9 horas da manhã de 21 de novembro, um Debate Público sobre as devolutivas das emendas propostas às duas peças (PL 31/2018 e PL 32/2018).

"As devolutivas são as análises jurídicas do Executivo sobre as propostas que foram sugeridas pelos vereadores, população, organizações civis, instituições, entidades diversas, Conselho Municipal de Desenvolvimento  Urbano (CMDU) e outros. Nós já debatemos amplamente os projetos em si, em três audiências públicas, mas entendemos que seria proveitoso e democrático debater também as emendas, por isso tomamos esta decisão", diz o  vereador Rafa Zimbaldi (PSB).

Ele acrescenta que os dois projetos e as emendas discutidas na manhã do dia 21 serão recolocados na pauta ainda na reunião ordinária da noite de 21 de novembro. “Como são projetos que se complementam, é fundamental  que eles sejam votados juntos, na mesma sessão. Tanto na primeira análise, que deve ocorrer no dia 21, quanto na segunda, no dia 28”, destaca.

O projeto que determina a Lei de Uso e Ocupação de Solo já recebeu 12 emendas de autoria dos vereadores, além de mais de 20 protocolados da sociedade civil. “Todas as sugestões, dúvidas e solicitações de alteração nos projetos foram protocolados e incluídos no processo. É a resposta a cada um desses apontamentos que vamos discutir e apresentar tanto aos parlamentares como a população em geral, para que o processo fique ainda mais transparente”, conclui Rafa.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

Publicada em 12/11/2018 15h35