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Câmara aprova todos os projetos da pauta e CEE dos Moradores de Rua entregam relatório final

05/11/2018

Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (05/11) os seis projetos que estavam na pauta, entre eles o que cria Dia Municipal do Livro Didático no Calendário Oficial do Município de Campinas, que deve ser celebrado em 27 de fevereiro e também o que cria a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais denominada ‘Abril Verde’. Ambos foram aprovados em turno único e seguem para sanção do prefeito Jonas Donizette. 

Também durante a sessão os integrantes da Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre os Moradores em Situação de Rua da Câmara de Campinas, criada por iniciativa do verdeador Luiz Rossini (PV) para fazer um diagnóstico dessa população no município, entregaram o relatório final dos trabalhos, que culminou com a apresentação de  um projeto de lei que cria o cadastro de entidades que fazem a distribuição de alimentos. Além disso, o relator Marcos Bernadelli (PSDB) incluiu na conclusão dos trabalhos a melhoria das instalações e estrutura dos serviços, a ampliação dos recursos humanos para atender as demandas, a instalação de uma nova Casa da Cidadania na região central da cidade, um novo levantamento censitário da população da rua e a instalação de banheiros públicos no centro. Leia mais sobre a conclusão da CEE aqui. 

Confira a votação completa em: 

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno mediante Requerimento nº 2.523/18: 

1- APROVADO) 1ª discussão e votação doSubstitutivo Total ao Projeto de Lei nº 146/18, Processo nº 227.205, de autoria do senhor Zé Carlos, que “revoga as leis nº 5.132, de 26 de agosto de 1981; 7.939, de 16 de junho de 1994; 9.756, de 4 de junho de 1998; 9.978, de 11 de janeiro de 1999; 12.615, de 4 de setembro de 2006; 13.347, de 2 de julho de 2008; 13.437, de 20 de outubro de 2008; e 14.493, de 13 de novembro de 2012”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total. 

O substitutivo total vai adequar a legislação de Campinas à Lei Federal nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência -, revogando leis municipais que perderam seus objetivos desde que a lei federal entrou em vigor. 

2 - APROVADO) Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 84/18, Processo nº 226.567, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que “institui no âmbito do município a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais denominada ‘Abril Verde’ e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. 

A campanha deverá ser realizada anualmente durante o mês de abril, e tem como objetivo sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Durante o período da campanha serão divulgados os direitos relativos à segurança e medicina do trabalho. 

3 - APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 35/18, Processo nº 226.226, de autoria do senhor Professor Alberto, que “institui o Dia Municipal do Livro Didático no Calendário Oficial do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. 

A data será comemorada anualmente no dia 27 de fevereiro e, segundo a justificativa do projeto, tem por objetivo promover a discussão da importância do livro didático para o processo de aprendizagem e desenvolvimento do ser humano. 

4 - APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 209/18, Processo nº 228.136, de autoria do senhor Edvaldo Cabelo, que “concede Diploma de Honra ao Mérito à Expresso Porto Real”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 

A empresa homenageada atua em Campinas desde 1991 no segmento de transporte profissional de pessoas, sua frota é composta de veículos modernos e diversificados e atende a diversas necessidades do mercado de fretamento eventual, continuo e turismo rodoviário. 

5 - APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 204/18, Processo nº 228.072, de autoria do senhor Edvaldo Cabelo, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Roberto Maia Rocha Brito’ ao Dr. Milton Roberto Marchi de Oliveira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 

O homenageado formou-se me medicina na Unicamp e especializou-se em anestesiologia pela mesma universidade. Desde 1994, é anestesiologista e instrutor de residência média da Casa de Saúde de Campinas. Além disso, é sócio da clínica Anestesiológica Campinas Ltda.

6 - APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 255/18, Processo nº 227.923, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “denomina Praça Maria Apparecida Viegas da Silva um Sistema de Lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. 

Será denominado o sistema de lazer 01, com área de 480,35 m², do loteamento Residencial Jardim Irene, situado entre a rua 01, a área verde 01 e o lote 04, no mesmo loteamento. 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

Publicada em 5/11/2018 20h44