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Câmara debate Orçamento para 2019 e proposta já deve ser votada na legalidade na próxima semana

05/11/2018

A Câmara Municipal de Campinas, por meio da Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg), presidida pelo vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), promoveu na manhã desta segunda-feira (05/11), audiência pública para debater a peça orçamentária da cidade para 2019. O documento que estava à disposição da população para consultas e encaminhamentos de sugestões, desde o dia 28 de setembro foi amplamente debatido pelos vereadores, que tiraram suas dúvidas com os secretários do Executivo e também adiantaram as proposições de emendas que farão. 

A proposta está na pauta da reunião da Constileg desta quarta-feira (07/11) e de acordo com o relator, vereador Vinicius Gratti (PSB), sendo aprovada pela comissão já fica apta para ser votada em plenário já na próxima semana. “A peça orçamentária é um dos projetos mais importantes desta Casa, precisamos dar a celeridade que sua relevância pede, portanto, assim que analisarmos o meu parecer na Constileg, ela já fica apta para ser votada pelos demais colegas parlamentares”, revela Gratti. Cirilo reforçou que toda a tramitação do projeto seguiu os ritos legais. “Sob o aspecto legal ela não apresenta nenhuma óbice e durante as duas votações em plenário, tanto na legalidade quanto no mérito os vereadores devem continuar debatendo a peça e propondo adequações”, explicou. 

De acordo com o LOA (Lei Orçamentária Anual) a previsão é que a cidade tenha para 2019, R$5,79 bilhões de reais, ressaltando aumento de investimento nas pastas de Serviços Públicos, Saúde (englobando a Rede Mário Gatti) e Assistência Social. As pastas que mais tiveram redução no orçamento são: Gabinete do Prefeito, Trabalho e Renda e Desenvolvimento Econômico 

Restos a pagar 

O secretário de Finanças, Tarcísio Galvão de Campos Cintra explicou aos vereadores que a prefeitura deve fechar o caixa de 2018 com cerca de R$ 450 milhões de reais de restos a pagar, englobando, em sua maioria, pagamento de fornecedores. “É importante ressaltar que a prefeitura não paga juros e multas desses contratos e que inclusive esta revendo alguns deles para remodelá-los”, explicou. Cintra também revelou que o Executivo não usará verbas do superavit do Camprev (Instituto de Previdência de Campinas) para liquidar esse valor.

Repasses para terceiro setor

Cintra ressaltou também que nenhuma entidade, organização não governamental e afins está com os repasses atrasados. “Essas ONGs são parceiras da administração e sabemos que os repasses que elas recebem são essencialmente para o pagamento de mão de obra, por isso a nossa prioridade em deixar esses valores em dia”, concluiu.

Também participaram da audiência os vereadores Luiz Rossini (PV), Paulo Haddad (PPS), Professor Alberto (PR), Mariana Conti (PSOL), Nelson Hossri (Podemos), Edison Ribeiro (PSL), Permínio Monteiro (PV, Fernando Mendes (PRB), Marcos Bernardelli (PSDB), Zé Carlos (PSB), Tenente Santini (PSD), Campos Filho (DEM), Pastor Elias Azevedo (PSB), Carmo Luiz (PSC) e Gilberto Vermelho (PSDB), além de secretários de 13 pastas do Executivo. 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

Publicada em 5/11/2018 20h23