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Constileg vota nesta quarta-feira (07/11) parecer favorável ao LOA 2019

Sob a presidência do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), a Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas se reúne nesta quarta-feira (07/11), a partir das 16h30 para analisar e votar os pareceres de cinco projetos que tramitam na Casa, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. 

A peça orçamentária já seguiu sua obrigatoriedade regimental de ser discutida em audiência pública – que foi realizada na última segunda-feira (5/11) – e agora segue tramitando nas comissões da Casa. A primeira que analisa o documento é a Constileg e assim que for analisado e votado o seu parecer, o projeto já fica apto para passar por primeira votação em Plenário. 

Além do orçamento, os vereadores também analisam outros quatro projetos, confira a pauta: 

1) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Vinicius Gratti favorável ao PLO 273/2018, processo nº 228.102, de autoria do Prefeito Municipal, que “DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019”. 

2) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Zé Carlos favorável ao PLO 269/2018, processo nº 228.096, de autoria do Senhor Tenente Santini, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A – SANASA DIVULGAR SEMESTRALMENTE, POR MEIO DA INTERNET, INFORMAÇÕES SOBRE PARCERIAS, DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES CÍVICAS, CULTURAIS, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS DE UTILIDADE PÚBLICA E A ÓRGÃOS DOS PODERES PÚBLICOS”. 

3) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Zé Carlos favorável ao PLO 193/2018 e à emenda aditiva de folha 10, processo nº 227.441, de autoria do Senhor Cidão Santos, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS E DE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS AFIXAREM CARTAZ DE INCENTIVO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS”. 

4) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Carlão do PT favorável ao PLO 249/2018, processo nº 227.913, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que “ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 14.980, DE 24 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO, EM PARQUES DE DIVERSÕES E BUFÊS DE RECREAÇÃO INFANTIL, NOS BRINQUEDOS E ATRAÇÕES, DE PLACA INFORMATIVA SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA E RISCO NA SUA UTILIZAÇÃO'". 

5) Continuação da discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Professor Alberto contrário ao PLO 23/2018, processo nº 226.036, de autoria do Senhor Ailton da Farmácia, que “PROÍBE, NO CASO QUE ESPECIFICA, A NOMEAÇÃO DE PESSOAS PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE NATUREZA EFETIVA, TEMPORÁRIA OU COMISSIONADA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”. 

A reunião da Constileg é aberta ao público, com acesso ao Plenário pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta. Ela também será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 39.3 da TV Digital, no canal 4 da NET, no canal 9 da Vivo Fibra e ainda pelo site, Facebook e YouTube.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

Publicada em 6/11/2018 15h15