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LUOS e Desenvolvimento ordenado estão na pauta desta quarta-feira (21) para votação da legalidade

19/11/2018

PAUTA DOS TRABALHOS DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUARTA-FEIRA, ÀS 18H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 

PEQUENO EXPEDIENTE 

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

Informação

Aprovado em 1ª discussão e votação na 70ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de novembro de 2018, e mantido na pauta por duas reuniões para recebimento de emendas, nos termos do § 3º do art. 196 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas: Projeto de Lei nº 273/18, Processo nº 228.102, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Campinas para o exercício de 2019”.

3 – Comunicados dos senhores vereadores. 

ORDEM DO DIA 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.625/18, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 212/18, Processo nº 228.188, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ à Casa Rio Bar & Restaurante”. 

A Casa Rio Bar & Restaurante, está localizada no distrito de Sousas e desde 2008 dedica-se em fazer do espaço um local com o espírito e a qualidade da tradicional noite carioca, com sua gastronomia, musicalidade e alegria. Por lá já passaram nomes como Dudu Nobre, Jorge Aragão, Demônios da Garoa, Leci Brandão e outros. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.626/18, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 216/18, Processo nº 228.234, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ ao Projeto Escuta o Cheiro”. 

O projeto resgata o formato das rodas de samba de fundo de quintal, fora de locais públicos e por meio de grupos de samba, recebem músicos e cantores especiais para cada edição. O projeto completa neste ano 10 anos de sua fundação e sempre reúne amigos interessados em levar boa música em um ambiente agradável. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.627/18, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 194/18, Processo nº 227.989, de autoria do senhor Carlão do PT, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Carlos Augusto Ribeiro”.

O homenageado nasceu na capital paulista, mas passou toda sua infância em Campinas, aos 86 anos, ele é referência viva para a Comunidade Jongo Dito Ribeiro, participa ativamente da Roda de Jongo, sendo respeitado pelos jovens jongueiros. 

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno mediante Requerimento nº 2.575/18:

4) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 13/17, Processo nº 222.991, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “altera dispositivo do Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas – Lei nº 15.449, de 28 de junho de 2017, para fixar especificações para as áreas públicas destinadas à socialização animal”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total de fls. 50-52.

O projeto tem como objetivo incluir no Estatuto de Proteção e Defesa dos Animais a regulamentação de áreas denominadas como “Pracão”, onde, especificamente, nesses locais poderão ser realizadas práticas como adestramento de pequenos animais e a prática da socialização entre os animais. De acordo com a proposta essas áreas serão específicas e terão placas indicativas, serão cercadas e, opcionalmente, poderão ter estruturas para a prática esportiva dos animais. 

5) 1ª Discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar nº 32/18, Processo nº 227.442, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a demarcação e ampliação do perímetro urbano, institui a Zona de Expansão Urbana e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total. 

O projeto faz parte da continuidade dos procedimentos tomados pelo Executivo desde a provação do Plano Diretor Estratégico. A proposta determina a zona de expansão urbana, com um novo perímetro urbano acrescentando áreas compreendidas pela Avenida John Boy Dunlop, Rodovia dos Bandeirantes, Jardim Rossin, Cidade Satélite Iris, Chácara Cruzeiro do Sul e Jardim Santa Rosa, além de outras áreas discriminadas no projeto.  

6) 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 31/18, Processo nº 227.290, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto. 

O projeto faz parte da continuidade dos procedimentos tomados pelo Executivo desde a provação do Plano Diretor Estratégico. O objetivo é modernizar o zoneamento e os parâmetros urbanísticos de parcelamento e de uso de ocupação do solo de forma a propiciar melhora na qualidade de vida da população e também desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável. As emendas apresentadas pelos vereadores, em sua maioria, pedem alterações nas demarcações desses novos zoneamentos. 

7) 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/18, Processo nº 225.550, de autoria do senhor Jota Silva, com emenda, que “cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. 

A proposta tem como objetivo chamar atenção para a ocorrência de casos de assédio sexual no transporte público e também de coibir a prática por meio de campanhas educativas e estímulo as denúncias. O programa prevê ainda que os motoristas devem ser orientados, a qualquer sinal de violência, a pararem em local seguro para que a polícia possa tomar as devidas providências.

8) Matérias adiadas de Reunião anterior.

9) Discussão e votação de moção. 

10) Discussão e votação de ata. 

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente. 

Campinas, 14 de novembro de 2018. 

RAFA ZIMBALDI

Presidente

Publicada em 21/11/2018 08h54