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Mariana Conti protocola projeto propondo alteração no regimento interno da Câmara e pedindo a exclusão do voto simbólico

09/11/2018

A vereadora Mariana Conti (PSOL) apresentou na última quarta-feira (07/11) um projeto que prevê uma mudança do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas, com o objetivo de excluir a possibilidade do voto simbólico nas votações do parlamento. Segundo Mariana Conti, o projeto tem o intuito de acabar com uma prática que, na opinião dela, se assemelha a um voto secreto.

No voto simbólico a prerrogativa da votação é feita por contraste,  ou seja, é solicitado aos vereadores que  concordam com o que está sendo proposto permaneçam como estão e o resultado é conferido visualmente. Desta forma, quem está presente pessoalmente nas reuniões ordinárias consegue identificar a votação individual de cada parlamentar,  mas não é feito registro nominal de cada vereador e sim do resultado de aprovação ou não.

Apesar de a votação simbólica ser legal e utilizada em todas as esferas legislativas, inclusive na Câmara Federal e no Senado, para Mariana a prática deve ser abolida, "Os vereadores da base do governo se 'escondem' na maioria para votar em medidas antipopulares. É uma prática  que não contribui com a transparência, pois não fica claro para a população qual foi o posicionamento dos vereadores em votações de grande importância”, disse a vereadora.

Ainda sobre o assunto, a vereadora do PSOL lembra que a Câmara Municipal instalou, em agosto desse ano, dois painéis eletrônicos para o registro de votação para dar mais transparência nas votações da casa.  

Assinaturas

Para fazer com que a proposta da vereadora tramite na Câmara são necessárias mais dez assinaturas além da própria autora. Durante a reunião de quarta, Mariana conseguiu coletá-las “Agora o projeto pode tramitar. Isso é muito importante, pois se trata de um  projeto essencial para melhorar o acesso da população as decisões da Casa”, defende Mariana.

O projeto segue agora para a análise de comissões do Legislativo, onde, após isso, poderá ser colocado para votação.

Texto: Gabinete da vereadora Mariana Conti, com informações da Central de Comunicação Institucional da CMC

Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

Publicada em 9/11/2018 17h10