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Primeiro lugar em Boas Práticas Legislativas: Vote Consciente e OAB premiam Câmara de Campinas por Democracia e Transparência, e por Processo Legislativo

22/11/2018

A Câmara de Campinas ficou em primeiro lugar em “Democracia e Transparência” e “Processo Legislativo” no Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas. O prêmio foi entregue na tarde desta quinta (22) em São Paulo e é concedido pelo Movimento Voto Consciente, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público que trabalha para fortalecer os direitos políticos com ênfase no aprimoramento da participação dos cidadãos em geral, em parceria com a OAB São Paulo , a Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas (Apel) e o Laboratório de Gestão Governamental (Lab Gov). Outras duas iniciativas da Casa também foram indicadas – a Controladoria e o Parlamento Jovem - ficaram em segundo lugar em suas categorias.

“O Boas Práticas é um reconhecimento de iniciativas de vereadores, servidores públicos, câmaras municipais, escolas do parlamento e organizações da sociedade civil empenhados na elaboração e aprovação de projetos capazes de impactar positivamente a realidade municipal. Por isso e estamos extremamente felizes por todos os prêmios, mas, em especial, pelo que vencemos por transparência, com o projeto do nosso telão multimídia, que registra a presença dos parlamentares e as votações. Levar as informações com transparência à população é uma das bandeiras que estamos trabalhando na Casa desde que assumi pela primeira vez a presidência, em 2015, e este reconhecimento mostra que estamos no caminho certo”, pontua Rafa.

O prêmio ao que ele se refere é o de primeiro lugar na categoria Gestão Legislativa, subcateroria “Democracia e Transparência”. Concorrendo com outros dois finalistas entre dezenas de projetos, o da Câmara de Campinas venceu. O Legislativo também tinha inscrito nesta subcategoria a a Resolução 933/2017, que promoveu a participação de internautas e telespectadores nas Audiências Públicas.

A Câmara de Campinas também ficou em primeiro lugar na subcategoria “Processo Legistavivo”, com a Resolução 933/17, de autoria da Mesa do Legsslativo. A iniciativa tornou obrigatória a revisão de projetos apresentados na Casa para adequação à técnica legislativa e ao português formal. Ainda na categoria “Gestão Legislativa”, a Casa ficou em segundo lugar na subcategoria “Gestão Pública”, com o Ato da Mesa Diretora 18/2017, que regulamenta o funcionamento do sistema de controle interno do Poder Legislativo. Entre outras coisas, o ato nomina as diversas ferramentas de controle da Casa, estabelece as obrigações das unidades administrativas e o funcionamento da Controladoria Geral. 

Por fim, na categoria “Democracia e Cidadania”, subcategoria “Educação para cidadania, a Casa ficou em segundo lugar com o Parlamento Jovem. O PJ Campinas é um programa de formação política que tem por objetivo potencializar a atuação democrática dos jovens e seu protagonismo político. Com edições destinadas a alunos(as) de 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio de escolas públicas e particulares, possibilita a participação dos alunos em uma jornada parlamentar na Câmara Municipal, onde cada um deles atua como um(a) jovem vereador(a).

O Programa é uma iniciativa da Câmara Municipal, por meio da ELECAMP - Escola do Legislativo de Campinas – e foi recriado em 2018 por determinação de Rafa Zimbaldi, após um hiato de oito anos.  “O Parlamento Jovem é um projeto do qual a Câmara se orgulha muito, pois é preciso que efetivamente o jovem se envolva na política se queremos mudar o país para melhor. E ele vem trazendo frutos, o envolvimento dos alunos, escolas e pais é muito grande, além da grande participação feminina. Nas duas edições que fizemos neste ano havia mais mulheres vereadoras-estudantes, sendo que nesta segunda uma presidente foi eleita pela primeira vez. E três moções criadas no PJ neste semestre inspiraram moções reais já aprovadas pela Câmara”,relembra Rafa.

 Todos os projetos concorrentes foram avaliados por bancas em um sistema em que os julgadores não sabem quem são os concorrentes e cada um deles passa pela análise de pelo menos um advogado, um administrador público e um cientista político.  . Além do reconhecimento em si – feito por meio de uma placa para o primeiro lugar e certificados aos demais – todos os projetos finalistas alimentam a base de dados que fica à disposição da sociedade com projetos, autores e contatos, de modo a possibilitar a troca de experiências e estimular o trabalho em rede relacionado a ações legislativas nas diferentes cidades brasileiras.

Texto: Central de Comunicação Institucional da CMC

Publicada em 22/11/2018 16h19