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Câmara vota na sessão de segunda-feira (22) projeto que garante mais transparência na gestão das ONGs

19/10/2018

PAUTA DOS TRABALHOS DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2018, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 

PEQUENO EXPEDIENTE 

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.355/18, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 205/18, Processo nº 228.074, de autoria do senhor Paulo Galterio, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Luis Fernando Roberto Del Valle Valle”. 

O homenageado nasceu no Chile, chegou ao Brasil em 1978 e é bacharel em comunicação social, com especialização em relações públicas, pela Universidade Braz Cubas de Mogi das Cruzes. Em 2002 foi designado como cônsul honorário do Chile em Campinas e está no segundo mandato como presidente da ACONBRAS – Associação dos Cônsules Honorários no Brasil. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.364/18, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 211/18, Processo nº 228.187, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao Hospital Vera Cruz”. 

O Vera Cruz é um tradicional hospital geral e maternidade de Campinas. Instalado no centro da cidade, conta com aproximadamente 1.500 médicos e mais de 1.100 funcionários. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.382/18, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 281/18, Processo nº 228.185, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “denomina Praça José Aparecido Barbosa – Cidinho uma praça pública do município de Campinas”. 

Será denominada a praça 12 do loteamento Parque Via Norte, com área total de 17.778,12 m², localizada entra a Rua Pompêo de Vitto, a Rua Oswaldo Blum e Rua Sidney de Souza Barbosa Júnior, todas do mesmo bairro. 

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno mediante Requerimento nº 2.325/18:

4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/14, Processo nº 215.500, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que “disciplina acerca da divulgação das ações e prestação de contas, na página da internet, das entidades do Terceiro Setor que a qualquer título recebam, guardem ou administrem dinheiro, bens e valores oriundos de repasses do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 

O projeto tem por objetivo obrigar entidades do terceiro setor que recebam verbas do município a divulgarem, em suas páginas na internet, suas ações, lista de funcionários, movimentações financeiras e prestações de contas. Essas informações deverão ser atualizadas mensalmente, sendo que o descumprimento pode inabilitar as entidades a receberem quaisquer valores ou bens do município pelo prazo de dois anos. 

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 203/18, Processo nº 227.466, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Rua Zebedeo Mazin uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. 

A via que será denominada é a rua 3 do loteamento Vila Alberto Simões, com início na rua Antônio Sérgio de Souza (rua 02) e término na rua Júlio Pereira Brum (rua 01), ambas no mesmo loteamento.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 250/18, Processo nº 227.914, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “denomina Rua Rodrigo Medeiros uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. 

Será denominada a rua 06 do loteamento Jardim Monte alto, com início na rua 04 e término na divisa do loteamento. 

7) Matérias adiadas de Reunião anterior. 

8) Discussão e votação de moção. 

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE 

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 17 de outubro de 2018.

RAFA ZIMBALDI

Presidente

Publicada em 19/10/2018 13h20