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Prefeito entrega projetos que preveem a contratação de 1100 profissionais para as áreas da saúde e educação; Câmara prevê prazo para votação final entre 45 a 60 dias

13/08/2019

O prefeito Jonas Donizette (PSB) esteve na Câmara de Campinas nesta terça-feira (13/08) para protocolar pessoalmente dois projetos de lei. O primeiro trata da criação de 500 cargos de agente de educação infantil para a rede municipal de ensino; o segundo dispõe sobre autorização para a prefeitura realizar até 600 contratações emergenciais, que deverão ser destinadas à Rede Mário Gatti de Urgência e Emergência. Este tipo de contratação por tempo determinado está previsto na Constituição Federal e serve para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.

“No caso dos cargos para agente de Educação, se aprovados pela Câmara Municipal eles serão preenchidos por concurso. Nosso objetivo é tanto preencher vagas dos hoje monitores que estão se aposentando e cujo cargo será extinto quanto fornecer profissionais para as creches municipais que estamos fazendo. Até o ano que vem ainda vamos entregar mais oito”, destacou o prefeito.

Quanto aos cargos emergenciais, acrescenta, eles serão destinados a médicos, técnicos de enfermagem e enfermeiros. “De 2016 para 2017 houve um aumento em 40% no atendimento na saúde. É como se Campinas passasse a atender toda a cidade de Ribeirão Preto de um ano para outro. Uma sobrecarga ocorrida pela crise financeira, que fez as pessoas saírem dos planos de saúde e buscarem atendimento público”, afirmou o prefeito.

Segundo ele, essa situação faz com que seja necessário fazer a contratação emergencial – por até um ano – enquanto esta demanda não pode ser atendida por profissionais concursados. “Nunca antes na cidade foram feitos tantos concursos públicos para a saúde, já foram oito até agora e outro ocorrerá em 8 de setembro. Porém, precisamos atender esta situação emergencial; são profissionais importantes para reforçar o atendimento. Pretendemos, por exemplo, resolver o problema de falta de pediatras dos Pronto-Atendimentos, em especial nos finais de semana.”

O prefeito acrescentou ainda que também já deu início ao processo para a instalação do sistema de pontos eletrônicos nos PAs, para garantir que os profissionais cumpram os horários de trabalho. “A maioria faz isso e não terá nenhuma alteração de rotina, mas precisamos garantir que todos cumpram horários”. Jonas reforçou que Campinas já tem verbas garantidas para fazer, em breve, um Hospital da Mulher.

Tramitação célere

O presidente da Câmara de Campinas, vereador Marcos Bernardelli (PSDB), avaliou as duas propostas como de extrema importância para dar conta dos serviços essenciais à população, e prometeu dar agilidade ao processo na Casa. “Vamos analisar a possibilidade de se fazer todo o encaminhamento administrativo o mais breve possível. Quero crer que a Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, a primeira a avaliar a matéria, vai propor a análise de forma urgente. Já as comissões temáticas da Casa podem conceder seus pareceres em conjunto. Assim, dentro de 45 ou 60 dias poderíamos aprovar a proposta e devolver ao Poder Executivo para sanção”, avaliou.

Participaram do ato oficial de entrega dos projetos os vereadores Pastor Elias (PSB), Jorge da Farmácia (PSDB), Paulo Galtério (PSB), Professor Alberto (PL), Paulo Haddad (CIDAD), Carmo Luiz (PSC), Ailton da Farmácia (PSD), Juscelino da Barbarense (PP) e Fernando Mendes (PRB), além de representantes da Rede Mário Gatti.

Processo seletivo

Importante destacar que, de acordo com a propositura, as contratações emergenciais serão feitas por meio de processo seletivo simplificado e serão por prazo determinado, não podendo ultrapassar 12 meses. Por não se tratar de emprego público e sim função pública para atender a uma necessidade temporária, os contratados não serão regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e sim pelos termos do projeto esta lei.

O município estará autorizado a contratar emergencialmente nos seguintes casos: atendimento a situações de calamidade pública; inundações, enchentes, incêndios, epidemias e surtos; necessidade inadiável de pessoal em unidades de serviços essenciais, decorrente de quantidade excepcional de desligamento de servidores, durante o procedimento voltado à realização de concurso público; e conclusão de obra ou serviço inadiável, cuja paralisação traga prejuízos ao erário público ou à sociedade como um todo.

Os profissionais contratados emergencialmente terão o mesmo salário-base dos servidores que ocupam cargos com a mesma denominação e referência. A escolaridade também será a mesma exigida nos concursos públicos. As demais regras serão estabelecidas nos editais dos processos seletivos simplificados a serem realizados pela administração direta e indireta. 

Agentes de educação infantil

O projeto que trata da criação de 500 cargos públicos de agente de educação infantil determina que eles serão utilizados para os próximos concursos que a prefeitura realizar. Atualmente, há somente 41 cargos vagos no quadro da administração municipal. A medida é necessária porque o quadro atual não é suficiente para atender às necessidades de reposição dos profissionais por conta de aposentadorias e também devido à entrega de novas unidades, que vão demandar contratação de agentes.

Conforme adiantado pelo prefeito Jonas, a prefeitura deve entregar, até o final do próximo ano, mais oito creches, sendo que sete são novas construções e uma o prédio será ampliado. As unidades devem gerar cerca de duas mil vagas para crianças de 0 a 5 anos. Atualmente, prefeitura conta com 1.158 agentes de educação infantil e 549 monitores de educação infantil (cargo que está extinto a vagar, ou seja, quando o profissional se aposente, não pode ser reposto nesta especialidade). No município, estes profissionais trabalham com crianças com idade entre 0 a 3 anos. Além do salário de R$ 2.264,99, é pago um auxílio-alimentação de R$ 1.041,51 e o vale-transporte, que é opcional.


Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 13/08/2019 17h55