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Com leitura ininterrupta desde às 17 horas de ontem, julgamento de pedido da cassação de Jonas deve terminar nesta quarta

27/02/2019

Com leitura ininterrupta, desde às 17 horas de ontem (27),  das 817 páginas elencadas pela acusação e a defesa no processo da Comissão Processante que apura se houve infração política-administrativa do prefeito Jonas Donizette no Caso Ouro Verde , a sessão de julgamento do pedido de cassação do chefe do Executivo deve chegar ao fim nesta quarta-feira (27).

O total de páginas do processo é de quase 1900 páginas, contudo é facultado às partes e demais vereadores solicitarem os trechos a serem lidos. Desta forma, foram selecionadas pelas  defesa do prefeito e pelo vereador denunciante Marcelo Silva (PSD) um total de 817 páginas – já consideradas aí as coincidentes, que ambas as partes solicitaram.

Das 17 horas de ontem até às 8 de hoje, 17 vereadores distintos se revezaram na leitura, sendo que muitos deles o fizeram mais de uma vez . Como às 8 horas da manhã restavam 249 páginas para leitura e considerando-se o ritmo médio de um minuto e trinta segundos para a leitura de cada página, a estimativa é de que a leitura termine entre 14 e 14h30. Vale lembrar, porém, que o ritmo de leitura varia e que esta estimativa leva em conta que nenhuma das partes retire o pedido de leitura de alguma peça e que nenhuma outra seja solicitada por algum parlamentar ao final do que já foi pedido (o que  é permitido pela regra).

Após a leitura, os 33 vereadores ainda poderão se manifestar oralmente caso queiram – por até 15 minutos cada um – e a defesa do prefeito ainda tem duas horas para fazer suas colocações. Só então se iniciam as três votações, uma vez que os parlamentares devem se posicionar pela cassação ou não em cada uma das traz três infrações distintas:

a)      praticar, contra a expressa disposição da lei,  ato de sua competência ou omitir-se na sua prática (inciso VII da lei 201/1967)

b)      Omitir ou negligenciar, na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeitos à administração da prefeitura (inciso VIII)

c)      Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo (inciso X)

Vale lembrar que, para que ocorra a cassação, é necessário que votem por ela no mínimo 2/3 dos vereadores, ou seja, 33 deles (independentemente de quantos estiverem no plenário). A votação é aberta e registrada nos dois telões multimídia da Casa. Tudo computado,a expectativa é de que a sessão de julgamento termine ainda nesta quarta-feira.

Vale lembrar que o julgamento está sendo transmitido ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal digital 39.3, canal 4 da NET, via Youtube e, no facebook, nas fanpages da Câmara e da TV Câmara

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

Publicada em 27/02/2019 09h25