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Convocado para prestar informações, secretário Michel Abrão virá ao Plenário em 27 de fevereiro; confira as regras do questionamento

06/02/2019

O vereador Rodrigo da Farmadic (PP), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, comunicou oficialmente ao Plenário durante a reunião ordinária desta quarta (6), que o secretário municipal de Governo, Michel Abrão Ferreira, atenderá à convocação para prestar informações à Câmara no próximo dia 27 de fevereiro. O requerimento de convocação, de autoria do vereador Nelson Hossri (Podemos), foi aprovado na reunião de 10 de dezembro do ano passado, e de acordo com o Regimento da Câmara, o secretário deveria marcar uma data até, no máximo, 4 de março.

Seguindo a determinação do Regimento Interno, a autoridade convocada deve prestar esclarecimentos na chamada Primeira Parte de uma reunião ordinária, que é marcada para ocorrer das 17 às 18 horas. Na reunião, o autor do requerimento – no caso, Hossri – terá até dez minutos para usar a palavra expondo os motivos da convocação.

Na sequência, o secretário – que deverá sentar-se à Mesa Diretora do lado direito do presidente – poderá fazer sua exposição, por um tempo máximo de 30 minutos. Hossri terá, então, até cinco minutos para a réplica e Abrão, mais cinco para a tréplica. Caso todo o tempo máximo previsto não tenha sido utilizado (ou ainda haja pedido de prorrogação aprovado em Plenário de igual período, mediante requerimento verbal), o tempo restante deverá ser aberto a outros vereadores para formularem perguntas ao secretário.

Neste último caso, o tempo será dividido equitativamente pelos partidos, independentemente do número de vereadores, sendo permitida a cessão total ou parcial mediante declaração verbal do líder. Caso além da uma hora prevista tenha sido aprovada a prorrogação de outra uma hora, este período extra será descontado do Grande Expediente.

A regulamentação sobre a convocação das autoridades municipais é feita pelos artigos 216 a 219 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC  

Publicada em 6/02/2019 20h40