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Câmara vota nesta quarta (19), em análise final, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Campinas para 2020, que prevê orçamento de R$ 6,1 bi

18/06/2019

PAUTA DOS TRABALHOS DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2019, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Republicada por inclusão de item.)

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.679/19, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 136/19, Processo nº 230.125, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “denomina Centro de Saúde Antonia Bersi um centro de saúde do município de Campinas”. O projeto denomina o centro de saúde localizado na rua Julião Simões s/nº no bairro DIC VI e homenageia Antonia Bersi, que se destacou pela participação nos movimentos sociais e de comunidades eclesiais de base da região do DIC I.

 Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.705/19, devidamente aprovado:

2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 92/19, Processo nº 229.638, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2020 e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um orçamento de 6,1 bilhões reais para o ano que vem. A LDO busca orientar a elaboração do orçamento municipal e propor as metas e as prioridades da administração municipal.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.708/19, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 125/19, Processo nº 230.238, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Maricleusa Souza Cotrim Garcia”. A homenageada formou-se em direito pela PUC – Campinas e especializou-se nas áreas cível, trabalhista e comercial. Tem participado como membro de conselhos e associações jurídicas do Estado e do município entre eles o que presta assistência judiciária gratuita para o SOS Mulher, instituição ligada à Unicamp.

 Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.709/19, devidamente aprovado:

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 123/19, Processo nº 230.239, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Glauco Felizardo”. Nascido em Campinas, o homenageado graduou-se em direito pela USP e fez a pós- graduação em Direito do Trabalho pela PUC-São Paulo. Atualmente é diretor jurídico do Grupo Converd e professor da faculdade Esamc.

 Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.711/19, devidamente aprovado:

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 132/19, Processo nº 230.292, de autoria do senhor Cláudio da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ à bispa Maria das Graças Santiago Silva Neto”. A homenageada é conhecida como “Bispa Graça” e fundou em Campinas a Igreja Evangélica Renovada. È reconhecida na comunidade pelos relevantes serviços prestados na área de filantropia~e assistência social.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.712/19, devidamente aprovado:

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 133/19, Processo nº 230.293, de autoria do senhor Cláudio da Farmácia, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao bispo João Luiz Neto”. O homenageado é um dos fundadores da Igreja Evangélica Renovada. Além do trabalho filantróprico e de assistência social que realiza, é empresário e radialista.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.414/19:

7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/19, Processo nº 228.764, de autoria dos senhores Tenente Santini, Marcelo Silva e Nelson Hossri, que “altera os incisos I a III do § 1º do art. 19, os incisos I a IV do § 2º do art. 19, o § 3º do art. 19, o caput do art. 19-B e revoga o § 1º do art. 19-B, todos da Lei Municipal nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências”. O projeto propõe alterações na cobrança de IPTU dos imóveis da cidade, estipulando ajustes nas alíquotas do imposto para as 3 categorias de imóveis: residencial, comercial e territorial, além de propor a eliminação do aumento real de 10% do imposto nos exercícios de 2018 e 2019 e também o congelamento dos aumentos reais do IPTU nos próximos 5 anos.

 8) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 273/17, Processo nº 225.207, de autoria do senhor Gustavo Petta, com emenda, que “dispõe sobre a publicação trimestral do cronograma de pavimentação dos logradouros públicos do município de Campinas pelo Poder Executivo”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Urbana: favoráveis ao projeto e à emenda. A Prefeitura deverá divulgar através de seu site ou pelo Diário Oficial a programação trimestral de pavimentação de ruas do município, permitindo, dessa forma que os cidadãos possam acompanhar e fiscalizar a execução das obras sem precisar ir até à Prefeitura para fazer a consulta. No cronograma deverão constar o nome dos lofgradouros, seu bairro e regional administrativa. 

 9) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/19, Processo nº 228.751, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “proíbe os estabelecimentos comerciais situados no município de Campinas de fazer conferência de mercadorias após o pagamento ter sido efetuado pelo consumidor e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto estabelece que após passar pelo caixa e pagar seus produtos o consumidor não poderá passar por nova conferência das mercadorias adquiridas. O descumprimento dessa regra sujeitará o estabelecimento infrator à sanções administrativas conforme regulado pelo Código de Defesa do Consumidor.

10) Matérias adiadas de reunião anterior.

11) Discussão e votação de moção.

12) Discussão e votação de ata.

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Oradores inscritos no Grande Expediente.

 

 

Campinas, 17 de junho de 2019.

 

MARCOS BERNARDELLI

Presidente

 

Publicada em 18/06/2019 17h40