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Professor Alberto apresenta projeto que autoriza o consumo de merenda escolar por parte de professores da rede municipal junto com os alunos

12/06/2019

O vereador Professor Alberto (PR) apresentou um projeto de lei que autoriza o consumo de merenda escolar por parte de professores e demais servidores lotados nas unidades da rede municipal de ensino. A proposta determina que a alimentação deva ser consumida no mesmo local e junto aos alunos, de forma a contemplar espaço de convivência, a prática educativa e garantir o processo de integração da comunidade escolar.

Segundo o vereador, a alimentação escolar é uma política pública que permitiu a inserção de milhares de crianças carentes na escola pública, a melhoria substancial do aproveitamento escolar dos alunos e a redução significativa do deficit alimentar de crianças oriundas de famílias de menor renda.

“Assim, tal política contempla diversas finalidades. No entanto, ela é, acima de tudo, um ato pedagógico de exercício de um direito e da garantia da permanência da criança na escola. É, assim, muito mais que uma simples refeição. O projeto de lei propõe absoluta prioridade no atendimento aos estudantes. No entanto, sua natureza pedagógica conduz a que, paulatinamente, todos os membros da comunidade escolar - professores e demais servidores - sejam inseridos no processo, na medida mesmo em que esta convivência da comunidade escolar no espaço das refeições, além de uma necessidade, também é um momento de orientação sobre a correta alimentação e de integração entre seus membros”, descreve o parlamentar na justificativa da propositura.

A proposta está baseada numa portaria do Ministério da Educação e Cultura que aponta a contribuição da prática alimentar saudável no desenvolvimento da aprendizagem do aluno. “A participação do conjunto da comunidade escolar nas refeições será um grande benefício a comunidade educacional. Assim, a Secretaria de Educação do Estado orienta que os alimentos sejam compartilhados no mesmo horário e local pelos professores. É o que também preconiza um parecer técnico, com a manifestação dos técnicos e dirigentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação sobre o assunto”, comenta o vereador.

 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 12/06/2019 12h36