Ir para o conteúdo.Ir para a navegação

Navigation
  • Maio
  • Câmara analisa nesta quarta (15), em votação final, PL que permite repasse de R$ 5 milhões para mais de 100 entidades de atendimento a criança e adolescente

Câmara analisa nesta quarta (15), em votação final, PL que permite repasse de R$ 5 milhões para mais de 100 entidades de atendimento a criança e adolescente

14/05/2019

PAUTA DOS TRABALHOS DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2019, QUARTA FEIRA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.207/19, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 85/19, Processo nº 229.515, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a entidades privadas sem fins econômicos visando à execução de programas, projetos e serviços para a execução da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto refere-se a concessão de valores a entidades privadas que realizem trabalhos sociais dirigidos a crianças e adolescentes no município. Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, esse tipo de subvenção deve ser autorizado por lei específica. O repasse é de cerca de R$ 5 milhões e beneficiará mais de 100 entidades da região cuja regularidade fiscal e jurídica deverá ser comprovada além dos respectivos projetos passarem por avaliação técnica.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.242/19, devidamente aprovado:

 2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 95/19, Processo nº 229.834, de autoria do senhor Tenente Santini, que “concede Medalha Arautos da Paz a Pedro Beraldo in memoriam”. Falecido em 1985, o homenageado lutou na 2ª Guerra Mundial, em terras italianas, e foi Major do Exército Brasileiro. Foi o responsável por arborizar a Escola Preparatória de Cadetes, formando o bosque de eucaliptos, o das oliveiras, e o bosque ecológico – este último quando foi administrador do Clube Círculo Militar. Além disso, foi presidente de diversas instituições como a Liga Nacional de Vôlei, a Associação de Proteção e Diversificação das Espécies, Grupo de Escoteiros Craós e a Associação dos Expedicionários de Campinas.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.243/19, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 96/19, Processo nº 229.858, de autoria do senhor Tenente Santini, que “concede Medalha Arautos da Paz a Jan Dec in memoriam”. O homenageado nasceu na Polônia e chegou ao Brasil em 1948 como missionário sendo logo em seguida ordenado padre. Mudou-se para Campinas na década de 1960 e trabalhou como pároco e professor de eletrotécnica na Escola Salesiana de Campinas. Desde jovem envolvido com a atividade de escoteiro, fundou em em 1968 o Grupo Escoteiro Dom Bosco. 

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/19, Processo nº 229.471, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o inciso I do parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 53, de 20 de dezembro de 2013, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, áreas de propriedade da Municipalidade, autoriza a venda a proprietários lindeiros, institui servidões”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto transfere para a classe de bens dominicais o trecho de 75 m² entre os lotes 30 e 31 da quadra S do loteamento Jardim Lisa. A área é uma viela sanitária da Sanasa e com essa mudança poderá ser comprada pelos proprietários dos terrenos que fazem limite com a viela.

 5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/19, Processo nº 229.476, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera os incisos I e II do art. 1º da Lei nº 12.757, de 18 de dezembro de 2006, que desincorpora áreas de propriedade municipal da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens especiais, para a instalação do Centro de Saúde do Jardim São José”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto corrige medidas do terreno que será ocupado pelo Centro de Saúde do Jardim São José para a devida regularização da área que passará a pertencer à classe dos bens de

 6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 244/18, Processo nº 228.683, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Dr. Paulo André Teixeira Kimaid”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado formou-se em medicina na Unesp e especializou-se em neurologia pela  Unicamp. Atualmente é presidente da representação latino-americana da Federação Internacional de Neurofisiologia Clínica.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 239/18, Processo nº 228.637, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Luis Fernando Marucci Baccin”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é 1º  tenente do 7º Grupamento de Bombeiros  e destacou-se em 2018 em no maior incêndio registrado até hoje em Hortolândia ocorrido na indústria farmacêutica EMS. Na ocasião, o homenageado comandou as equipes que combateram o incêndio com êxito e sem que houvesse vítimas.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/19, Processo nº 228.877, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Odontológico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ a Wagner Hildebrand Junior”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado formou-se em Odontologia em Araras e como cirurgião-dentista foi sócio e diretor de empresas especializadas bem como assumiu cargos de chefia em órgãos públicos como a Coordenadoria de Odontologia da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Participa de diversas atividades filantrópicas na região sendo também mebro de loja maçônica na cidade.

9) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e votação de moção.

11) Discussão e votação de ata.

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 9 de maio de 2019.

MARCOS BERNARDELLI

Presidente

Presidente

Publicada em 14/05/2019 18h05