Ir para o conteúdo.Ir para a navegação

Navigation
  • Maio
  • Câmara aprova, em votação final, PL que proíbe em Campinas o uso e comercialização das espumas em spray típicas do Carnaval

Câmara aprova, em votação final, PL que proíbe em Campinas o uso e comercialização das espumas em spray típicas do Carnaval

27/05/2019

Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda (27), em votação final, projeto de lei do vereador Luiz Carlos Rossini (PV) que proíbe em Campinas a comercialização e o uso das espumas e serpentinas em spray, tipicamente utilizadas no Carnaval. O projeto segue agora para sanção do prefeito Jonas Donizette, para se tornar lei – e os estabelecimentos que descumprirem a regra serão multados em 500 UFICs (R$ 1,763,10) em primeiro flagrante, com multa dobrada no caso de reincidência e quadruplicada a partir da segunda repetição.

 “É mais uma lei que protege o cidadão de Campinas. Há estudo de toxicologia da Anvisa que recomenda, inclusive, a proibição em todo território nacional, porque esta ‘espuminha do Carnaval’ possui muitos agentes tóxicos que podem causar uma série de problemas de saúde. Além disso, o spray é inflamável e há casos registrados de acidentes em festas de aniversário onde ele entra em contato com a chama da vela e causa incidentes”, diz o parlamentar.

Também foi aprovado nesta 31ª reunião ordinária do ano, porém em 1ª votação, projeto de lei do Executivo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, que prevê um orçamento de 6,1 bilhões reais para o ano que vem. Já o PL do vereador Cidão Santos (PROS), que determina a obrigatoriedade das escolas municipais terem catracas eletrônicas e controle digital de entrada dos alunos, foi retirado pelo próprio autor para adequações. Confira abaixo a íntegra da votação desta noite:

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 2/19, Processo nº 228.725, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “proíbe o comércio e o uso dos produtos que especifica acondicionados em spray no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto tem por objetivo proibir a comercialização e o uso em Campinas de espumas e serpentinas em spray, geralmente comercializadas no carnaval. O estabelecimento que descumprir será multado em 500 UFICs (R$ 1,763,10), o dobro no caso de reincidência e quadruplicado a partir da segunda. Estão excluídas desta proibição as espumas expansivas de aplicação na indústria e na construção civil.

2) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 93/19, Processo nº 229.821, de autoria do senhor Jota Silva, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico a Manuel Alves de Souza Filho”. O homenageado é jornalista e tem como segunda profissão a gastronomia. Ele idealizou diversos projetos gastronômicos como o “Chefs Campinas”, que em 6 edições levou mais de 100 mil pessoas à praça Carlos Gomes e difundiu a gastronomia de Campinas, e o “Maria Gelada, evento de degustação de cervejas artesanais. É, também, autor do livro “ 50 memórias, 50 sabores – a cozinha ancestral de quem ajudou a construir a Unicamp” e  jurado de competições gastronômicas.

3) ADIADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 74/19, Processo nº 229.359, de autoria do senhor Cidão Santos, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas da rede municipal de ensino”. Com a implantação de um sistema de controle digital nas catracas de entrada, por meio de cartão de identificação magnético ou impressão digital, o projeto tem por objetivo controlar o acesso às escolas. Segundo a justificativa,  o controle digital elimina o tempo gasto com chamada, contribui para diminuir os atrasos e evasão escolar, e auxilia no controle do acesso às dependências escolares, gerando mais segurança.

4) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 92/19, Processo nº 229.638, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2020, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.  A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um orçamento de 6,1 bilhões reais para o ano que vem. A LDO busca orientar a elaboração do orçamento municipal e propor as metas e as prioridades da administração municipal.

5)  APROVADO.  2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 194/18, Processo nº 227.457, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “estabelece a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de áudio junto aos terminais de consulta de preços por meio de leitura de código de barras nos estabelecimentos de Campinas e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. O projeto determina a reprodução sonora do preço dos produtos nos dispositivos de leitura de código de barras em estabelecimentos comerciais da cidade. De acordo com a justificativa, a proposta deve beneficiar a compreensão dos consumidores cegos ou com visão reduzida.

6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/19, Processo nº 229.115, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Diploma de Mérito ‘Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo’ a Marco Antônio Petit de Castro”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é um importante pesquisador e palestrante de ufologia. É fundador da Associação Fluminense de Estudos Ufológicos (AFEU), da Comissão Brasileira de Ufólogos (CBU) e da campanha “UFOs: liberdade de informação já”. Foi coeditor da Revista UFO e autor de diversos livros sobre esta temática. 

7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 345/18, Processo nº 228.521, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Praça Dr. João Ramão Rodrigues uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Será denominada a praça 09, com área de 860m², do loteamento Jardim Andorinhas, situada entre a rua Restinga e a divisa do loteamento. A denominação é uma homenagem a um oftalmologista de Campinas. 


Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

Publicada em 27/05/2019 20h12