Ir para o conteúdo.Ir para a navegação

Navigation
  • Maio
  • Câmara vota em 1ª análise, na segunda-feira (27), projeto que obriga escolas municipais a implantarem catracas e controle digital para entrada de alunos

Câmara vota em 1ª análise, na segunda-feira (27), projeto que obriga escolas municipais a implantarem catracas e controle digital para entrada de alunos

24/05/2019

PAUTA DOS TRABALHOS DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2019, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

 PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

 ORDEM DO DIA

 Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.348/19, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 2/19, Processo nº 228.725, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “proíbe o comércio e o uso dos produtos que especifica acondicionados em spray no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto tem por objetivo proibir a comercialização e o uso em Campinas de espumas e serpentinas em spray, geralmente comercializadas no carnaval. O estabelecimento que descumprir será multado em 500 UFICs (R$ 1,763,10), o dobro no caso de reincidência e quadruplicado a partir da segunda. Estão excluídas desta proibição as espumas expansivas de aplicação na indústria e na construção civil.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.426/19, devidamente aprovado:

 2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 93/19, Processo nº 229.821, de autoria do senhor Jota Silva, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico a Manuel Alves de Souza Filho”. O homenageado é jornalista e tem como segunda profissão a gastronomia. Ele idealizou diversos projetos gastronômicos como o “Chefs Campinas”, que em 6 edições levou mais de 100 mil pessoas à praça Carlos Gomes e difundiu a gastronomia de Campinas, e o “Maria Gelada, evento de degustação de cervejas artesanais. É, também, autor do livro “ 50 memórias, 50 sabores – a cozinha ancestral de quem ajudou a construir a Unicamp” e  jurado de competições gastronômicas.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.427/19, devidamente aprovado:

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 74/19, Processo nº 229.359, de autoria do senhor Cidão Santos, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas da rede municipal de ensino”. Com a implantação de um sistema de controle digital nas catracas de entrada, por meio de cartão de identificação magnético ou impressão digital, o projeto tem por objetivo controlar o acesso às escolas. Segundo a justificativa,  o controle digital elimina o tempo gasto com chamada, contribui para diminuir os atrasos e evasão escolar, e auxilia no controle do acesso às dependências escolares, gerando mais segurança.

 4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 92/19, Processo nº 229.638, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2020, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.  A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um orçamento de 6,1 bilhões reais para o ano que vem. A LDO busca orientar a elaboração do orçamento municipal e propor as metas e as prioridades da administração municipal.

5)  2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 194/18, Processo nº 227.457, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “estabelece a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de áudio junto aos terminais de consulta de preços por meio de leitura de código de barras nos estabelecimentos de Campinas e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. O projeto determina a reprodução sonora do preço dos produtos nos dispositivos de leitura de código de barras em estabelecimentos comerciais da cidade. De acordo com a justificativa, a proposta deve beneficiar a compreensão dos consumidores cegos ou com visão reduzida.

 6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/19, Processo nº 229.115, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Diploma de Mérito ‘Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo’ a Marco Antônio Petit de Castro”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é um importante pesquisador e palestrante de ufologia. É fundador da Associação Fluminense de Estudos Ufológicos (AFEU), da Comissão Brasileira de Ufólogos (CBU) e da campanha “UFOs: liberdade de informação já”. Foi coeditor da Revista UFO e autor de diversos livros sobre esta temática.

 7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 345/18, Processo nº 228.521, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Praça Dr. João Ramão Rodrigues uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Será denominada a praça 09, com área de 860m², do loteamento Jardim Andorinhas, situada entre a rua Restinga e a divisa do loteamento. A denominação é uma homenagem a um oftalmologista de Campinas. 

 8) Matérias adiadas de reunião anterior.

 9) Discussão e votação de moção.

 10) Discussão e votação de ata.

 11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

 GRANDE EXPEDIENTE

 Oradores inscritos no Grande Expediente.

 Campinas, 23 de maio de 2019.

 

MARCOS BERNARDELLI
Presidente

Publicada em 24/05/2019 17h15